Debates Parlamentares - Diário 071, p. 17 (2019-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2019

Portanto, temos de balancear este esforço e creio que, neste momento, o esforço maior que ainda temos de

fazer é o de alargar a capacidade de investir, pois há muito investimento que continua a ser necessário e que

temos de levar até ao fim.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, disse, repetiu, e é certo, que a direita não gosta do

Serviço Nacional de Saúde, que votou contra a sua criação e que fez uma lei de bases que lhe retira recursos

todos os dias para entregar ao negócio privado da saúde.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas para mudarmos o estado de coisas não basta dizermos que temos

vontade de fazer melhor, é preciso compromissos sérios. Temos em debate aqui, no Parlamento, uma lei de

bases da saúde e o Bloco de Esquerda tem a convicção de que é possível criar-se uma lei de bases que proteja

e salve o Serviço Nacional de Saúde, respondendo assim ao repto e ao legado que nos deixaram António Arnaut

e João Semedo.

Mas, para o fazer e para que esse caminho seja o da universalidade e seja público — como o Sr. Primeiro-

Ministro repetiu na sua primeira intervenção —, há escolhas que têm de ser feitas e que têm de ser claras. O

Bloco de Esquerda cá está para fazer uma lei de bases da saúde sem a direita, que sabemos não gostar do

SNS, mas se cumprirmos essas condições. E quais são elas? Acabar com as taxas moderadoras que são

obstáculo em vez de moderação, acabar com as PPP (parcerias público-privadas) que só servem para os

hospitais privados irem buscar recursos humanos aos hospitais públicos e garantir que o recurso a privados é

feito somente quando não há capacidade de oferta pública e não num sistema concorrencial que tem vindo a

degradar o SNS. Tenham o Governo e o Partido Socialista essa vontade e poderemos fazer o caminho para

salvar o SNS, mas qualquer outro caminho que mantenha uma predação na qual 4 € em cada 10 € do orçamento

da saúde se destinam aos hospitais privados, será sempre um caminho que vai fazer definhar o Serviço Nacional

de Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, no estudo que referi há pouco, os utentes também diziam — e bem — que

os profissionais do SNS fazem a diferença e que é neles que confiam. A pergunta que lhe faço, porque é um

dos temas que está agora em discussão, é se o Governo vai cumprir a expetativa de respeito pelos profissionais

que fazem o SNS e descongelar a carreira dos enfermeiros, de forma a contar o seu tempo de serviço.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O PSD já se esqueceu dos enfermeiros?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, sobre a lei de bases, como sabe, o processo

tem estado em curso. Conhecemos os pontos de convergência e creio que, ainda recentemente, o Governo fez

chegar à sua bancada uma redação em função dos últimos contactos que tínhamos mantido sobre essa matéria.

Acho que é muito importante que exista uma lei de bases da saúde, que deve ter o consenso mais alargado

possível, mas também não temos de nos deprimir com a ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o

Serviço Nacional de Saúde. Aliás, se o fizessem agora seria uma grande vitória histórica do SNS, mas, enfim, o

Serviço Nacional de Saúde tem passado bem sem o apoio destes partidos ao longo de várias décadas.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

5 DE ABRIL DE 2019 17 Portanto, temos de balancear este esforço e creio que, neste momento, o esforço maior que ainda temos de fazer é o de alargar a capacidade de investir, pois há muito investimento que continua a ser necessário e que temos de levar até ao fim. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, disse, repetiu, e é certo, que a direita não gosta do Serviço Nacional de Saúde, que votou contra a sua criação e que fez uma lei de bases que lhe retira recursos todos os dias para entregar ao negócio privado da saúde. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas para mudarmos o estado de coisas não basta dizermos que temos vontade de fazer melhor, é preciso compromissos sérios. Temos em debate aqui, no Parlamento, uma lei de bases da saúde e o Bloco de Esquerda tem a convicção de que é possível criar-se uma lei de bases que proteja e salve o Serviço Nacional de Saúde, respondendo assim ao repto e ao legado que nos deixaram António Arnaut e João Semedo. Mas, para o fazer e para que esse caminho seja o da universalidade e seja público — como o Sr. Primeiro-Ministro repetiu na sua primeira intervenção —, há escolhas que têm de ser feitas e que têm de ser claras. O Bloco de Esquerda cá está para fazer uma lei de bases da saúde sem a direita, que sabemos não gostar do SNS, mas se cumprirmos essas condições. E quais são elas? Acabar com as taxas moderadoras que são obstáculo em vez de moderação, acabar com as PPP (parcerias público-privadas) que só servem para os hospitais privados irem buscar recursos humanos aos hospitais públicos e garantir que o recurso a privados é feito somente quando não há capacidade de oferta pública e não num sistema concorrencial que tem vindo a degradar o SNS. Tenham o Governo e o Partido Socialista essa vontade e poderemos fazer o caminho para salvar o SNS, mas qualquer outro caminho que mantenha uma predação na qual 4 € em cada 10 € do orçamento da saúde se destinam aos hospitais privados, será sempre um caminho que vai fazer definhar o Serviço Nacional de Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, no estudo que referi há pouco, os utentes também diziam — e bem — que os profissionais do SNS fazem a diferença e que é neles que confiam. A pergunta que lhe faço, porque é um dos temas que está agora em discussão, é se o Governo vai cumprir a expetativa de respeito pelos profissionais que fazem o SNS e descongelar a carreira dos enfermeiros, de forma a contar o seu tempo de serviço. Aplausos do BE. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O PSD já se esqueceu dos enfermeiros? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, sobre a lei de bases, como sabe, o processo tem estado em curso. Conhecemos os pontos de convergência e creio que, ainda recentemente, o Governo fez chegar à sua bancada uma redação em função dos últimos contactos que tínhamos mantido sobre essa matéria. Acho que é muito importante que exista uma lei de bases da saúde, que deve ter o consenso mais alargado possível, mas também não temos de nos deprimir com a ausência de apoio de partidos que nunca apoiaram o Serviço Nacional de Saúde. Aliás, se o fizessem agora seria uma grande vitória histórica do SNS, mas, enfim, o Serviço Nacional de Saúde tem passado bem sem o apoio destes partidos ao longo de várias décadas. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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