I SÉRIE — NÚMERO 71

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Mas o que desceu na despesa foram os encargos com os juros da dívida pública, e essa descida dá-se

porque o Governo conseguiu reconquistar o nível reputacional do País no cenário internacional e junto dos

investidores estrangeiros. E tem sido a descida dos encargos com a dívida pública de milhares de milhões de

euros que tem permitido ao Governo aumentar o investimento público.

O investimento público cresce ano após ano. Cresceu 25% em 2017, cresceu 12% em 2018. Significa isso,

Sr. Primeiro-Ministro, que tornará a crescer, em 2019, cerca de 700 milhões de euros, não só o investimento no

setor financeiro, o investimento público feito na Caixa Geral de Depósitos, como também o investimento público

feito no setor não financeiro. O investimento público no setor não financeiro está centrado na educação, na

saúde e também nos transportes.

O anterior Governo cortou 1000 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde e este Governo repôs esse

corte. Durante pouco mais de três anos, o atual Governo investiu 1300 milhões de euros no Serviço Nacional de

Saúde, que hoje conta com mais 3000 médicos e com mais 4000 enfermeiros do que em 2015.

Foi também este investimento que permitiu que, no final de 2018, o Serviço Nacional de Saúde realizasse

mais 600 000 consultas do que realizava na anterior Legislatura, como também foi possível ao Serviço Nacional

de Saúde, no final de 2018, realizar mais 30 000 cirurgias do que aquelas que foram realizadas no final da

anterior Legislatura. E há também um dado fundamental, que soubemos há dias: é que o investimento no Serviço

Nacional de Saúde no ano passado gerou um retorno de 5000 milhões de euros para a nossa economia, fruto

do impacto que teve na queda do absentismo e no aumento da produtividade da nossa economia.

O investimento público no setor dos transportes tem crescido, sobretudo após a dinamização do Portugal

2020, que estava na estaca zero quando este Governo tomou funções, e também por força da elaboração dos

projetos, que são obrigatórios para se fazer as obras públicas, mas que estavam em branco quando este

Governo iniciou funções.

A respeito disso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de recordar que o Programa de Investimento em

Infraestruturas, do anterior Governo, tinha um orçamento de 6100 milhões de euros e quando o PS chegou ao

Governo descobriu que 1400 milhões de euros de obras, que estavam prometidas ao País nesse Programa,

tinham financiamento zero! Muitas das obras que hoje estão em marcha quando o PSD e o CDS deixaram o

Governo tinham um financiamento zero e os projetos estavam em branco. Não podemos esquecer esse tempo.

Aplausos do PS.

E é altura para lembrar o que é que, se continuassem no Governo, o PSD e o CDS fariam no setor público

dos transportes: o PSD e o CDS queriam privatizar a totalidade do capital da TAP, queriam privatizar a EMEF

(Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.), a Carris, a STCP (Sociedade de Transportes

Coletivos do Porto) e a Metro de Lisboa.

Protestos do PSD.

O PSD e o CDS queriam fazer ao setor público de transportes o que fizeram aos CTT. Se o PSD e o CDS

estivessem hoje no poder, se fossem Governo, o setor público de transportes estava desmantelado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Entre 2011 e 2015, o PSD e o CDS desinvestiram nos transportes

públicos. Recordamos que aumentaram drasticamente o tarifário e cortaram no pessoal. Só nos transportes

urbanos de Lisboa e do Porto cortaram mais de 500 trabalhadores, desinvestiram nas infraestruturas,

desinvestiram na manutenção, desinvestiram no material circulante e cortaram na oferta.

O período entre 2011 e 2015 foi, certamente, o período mais negro do setor público de transportes, porque

a estratégia do anterior Governo passava por preparar as empresas públicas para a privatização, deixando cair

objetivos maiores, como a mobilidade, a sustentabilidade e o ambiente.

Em três anos, este Governo quadruplicou o investimento público no setor de transportes, aumentou a oferta,

reforçou a oferta, reforçou o quadro de pessoal em todas as empresas públicas de transportes. O investimento

aumentou nas infraestruturas, na manutenção e no material circulante. E o Programa de Apoio à Redução dos