Debates Parlamentares - Diário 071, p. 14 (2019-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

pelo contrário, foi essencial para devolver confiança à sociedade portuguesa e para gerar investimento e

crescimento económico.

Aplausos do PS.

Disse, depois, que com esta trajetória iríamos ser incapazes de cumprir as metas orçamentais, iríamos pôr

em causa a credibilidade internacional do País, iríamos ser afogados pelo crescimento da dívida e iríamos ser

levados para um novo resgate. Chegaram mesmo a anunciar a vinda do diabo, e a verdade é que o diabo não

veio, o resgate não veio, a dívida não disparou e, pelo contrário, temos hoje a mais baixa taxa de juro. Desde

há muitas décadas que Portugal paga pela sua dívida pública e que viu, em todas as agências de notação,

reconstruída a sua credibilidade internacional. Esta é a realidade de que o PSD tem medo e de que foge de

discutir.

Mas o PSD ainda tem mais medo de discutir aquilo que, efetivamente, tem a ver com medidas concretas

para a melhoria da vida dos portugueses. Nos últimos tempos, falava muito de carga fiscal e dizia que o Governo

aumentou a carga fiscal. Quando percebeu, finalmente, que a carga fiscal resultava não do aumento de impostos

mas de um aumento da riqueza produzida pela economia e pelo aumento do emprego gerado pela economia, o

PSD, então, deixou de falar do tema da carga fiscal.

Mas há também outra boa razão para o PSD não falar em carga fiscal. Quando o seu responsável económico,

sob o alto apadrinhamento do Dr. Cavaco Silva, apresentou, ainda ontem, o seu programa económico para o

futuro, o que é que o PSD propõe em matéria fiscal? Redução de impostos ou aumento de impostos? Pois o

que propõe é o aumento do IRS, criando uma coleta mínima, para aqueles que estão isentos de IRS passarem

a pagar IRS quando hoje estão isentos.

Aplausos do PS.

Esta é a justiça fiscal do PSD, isto é, aumentar os impostos para quem menos ganha, ou seja, para os mais

pobres e que estão hoje isentos de pagar IRS.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que o PSD veio propor? De novo, o aumento do IVA da restauração

para 23%! E o que eu gostava de saber é o que pensam as micro, pequenas e médias empresas da restauração,

os milhares de pessoas que arranjaram postos de trabalho e emprego na restauração desta ideia que o PSD

tem de querer aumentar, de novo, o IVA da restauração para 23%.

Aplausos do PS.

Falam em justiça fiscal, social. Mas o que é que propõem? Aumento do preço das propinas, contra a redução

do tarifário dos passes sociais. Ou seja, se o PSD fosse Governo as propinas aumentavam e os passes sociais

voltavam a subir. É isto que o PSD não quer discutir.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

E ainda há mais um aspeto, Sr. Deputado: o PSD, agora, é só carinho com a Administração Pública.

Risos do PS.

Tanto carinho, tanto carinho, tanto carinho que ontem, generosamente, até queriam oferecer aos

trabalhadores da função pública mais cinco horas de trabalho com a reposição das 40 horas de trabalho como

I SÉRIE — NÚMERO 71 14 pelo contrário, foi essencial para devolver confiança à sociedade portuguesa e para gerar investimento e crescimento económico. Aplausos do PS. Disse, depois, que com esta trajetória iríamos ser incapazes de cumprir as metas orçamentais, iríamos pôr em causa a credibilidade internacional do País, iríamos ser afogados pelo crescimento da dívida e iríamos ser levados para um novo resgate. Chegaram mesmo a anunciar a vinda do diabo, e a verdade é que o diabo não veio, o resgate não veio, a dívida não disparou e, pelo contrário, temos hoje a mais baixa taxa de juro. Desde há muitas décadas que Portugal paga pela sua dívida pública e que viu, em todas as agências de notação, reconstruída a sua credibilidade internacional. Esta é a realidade de que o PSD tem medo e de que foge de discutir. Mas o PSD ainda tem mais medo de discutir aquilo que, efetivamente, tem a ver com medidas concretas para a melhoria da vida dos portugueses. Nos últimos tempos, falava muito de carga fiscal e dizia que o Governo aumentou a carga fiscal. Quando percebeu, finalmente, que a carga fiscal resultava não do aumento de impostos mas de um aumento da riqueza produzida pela economia e pelo aumento do emprego gerado pela economia, o PSD, então, deixou de falar do tema da carga fiscal. Mas há também outra boa razão para o PSD não falar em carga fiscal. Quando o seu responsável económico, sob o alto apadrinhamento do Dr. Cavaco Silva, apresentou, ainda ontem, o seu programa económico para o futuro, o que é que o PSD propõe em matéria fiscal? Redução de impostos ou aumento de impostos? Pois o que propõe é o aumento do IRS, criando uma coleta mínima, para aqueles que estão isentos de IRS passarem a pagar IRS quando hoje estão isentos. Aplausos do PS. Esta é a justiça fiscal do PSD, isto é, aumentar os impostos para quem menos ganha, ou seja, para os mais pobres e que estão hoje isentos de pagar IRS. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que o PSD veio propor? De novo, o aumento do IVA da restauração para 23%! E o que eu gostava de saber é o que pensam as micro, pequenas e médias empresas da restauração, os milhares de pessoas que arranjaram postos de trabalho e emprego na restauração desta ideia que o PSD tem de querer aumentar, de novo, o IVA da restauração para 23%. Aplausos do PS. Falam em justiça fiscal, social. Mas o que é que propõem? Aumento do preço das propinas, contra a redução do tarifário dos passes sociais. Ou seja, se o PSD fosse Governo as propinas aumentavam e os passes sociais voltavam a subir. É isto que o PSD não quer discutir. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. E ainda há mais um aspeto, Sr. Deputado: o PSD, agora, é só carinho com a Administração Pública. Risos do PS. Tanto carinho, tanto carinho, tanto carinho que ontem, generosamente, até queriam oferecer aos trabalhadores da função pública mais cinco horas de trabalho com a reposição das 40 horas de trabalho como

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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