I SÉRIE — NÚMERO 71
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O Sr. Primeiro-Ministro: — … dos 62 membros do Governo, 17 tinham experiência governativa, 45 nunca
tinham exercido qualquer cargo no Governo.
Mesmo quanto à atividade política anterior, até ao nível de funções de vereador e de presidente da
assembleia municipal, 26 tinham experiência e 36 nunca tinham exercido qualquer cargo político no Governo,
como presidente da assembleia municipal, como presidente de câmara ou, sequer, como vereador.
Portanto, se este não é um Governo aberto e no qual participa a sociedade civil,…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — … gostava de saber o que é um Governo aberto, no qual participa a sociedade
civil.
Para terminar, Sr. Presidente, repito o que já disse: não nomeei ninguém por razões familiares, não vi, até
hoje, apontado um único caso onde tenha sido posta em causa a pessoa nomeada e onde haja, sequer, a
suspeição de que foi nomeada em função de qualquer relação familiar!
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Tem de concluir.
O Sr. Primeiro-Ministro: — E no único caso em que, violando uma norma ética, que não legal, um membro
do Governo nomeou um familiar seu quer o familiar, quer o próprio apresentaram as suas demissões.
Daí a importância — e com isto concluo, Sr. Presidente — de definir o critério. É que, Sr. Deputado, se o
critério fosse, como, ainda ontem, vi uma colega da sua bancada propor,…
O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro tem de terminar. Já esgotou o tempo de que dispunha há muitos
minutos.
O Sr. Primeiro-Ministro: — … o do Código do Procedimento Administrativo, nem este Membro do Governo
nem o seu adjunto estavam em situação de incompatibilidade ou, sequer, de suspeição.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS.
Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o PSD
gastou 9 minutos, mas não falou de crescimento económico, não falou de emprego, não falou de contas públicas.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Nada!
Protestos do PSD.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — O PSD dedica-se à política dos casos, à espuma dos dias, e fá-lo por
duas razões: em primeiro lugar, para que não se fale do sucesso desta governação — mas, sobre isso, falarei
mais à frente —…
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É melhor estar calado!
O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e, em segundo lugar, para não se falar do programa eleitoral do PSD,
que está a ser forjado pelo conselheiro económico do Dr. Rui Rio, que, ontem, foi apresentado publicamente,
com o alto patrocínio do Presidente do PSD.