I SÉRIE — NÚMERO 71
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um critério claro, uniforme — já não digo para os Governos anteriores, porque esses já lá vão! —, mas para o
atual Governo e para futuros Governos. Acho que todos ficaríamos a ganhar com isso.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.
O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se eu fosse espectador deste
debate, depois de o ouvir, perguntaria porque é que o Sr. Primeiro-Ministro fugiu a responder à pergunta que
lhe coloquei. O Sr. Primeiro-Ministro fugiu à pergunta!
Aplausos do PSD.
O Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esta pergunta que interessa, obviamente, a todos os portugueses,
divagou sobre normas de natureza ética e não deu uma única resposta, e é disso que os portugueses estão à
espera. Os portugueses estão à espera de uma resposta sua para justificar o ponto a que chegaram as
nomeações ligadas a relações familiares no âmbito do Governo e de altos cargos do Estado.
Protestos do PS.
Sr. Primeiro-Ministro, volto a fazer-lhe a pergunta: o que se passa no seu Governo, que não consegue nomear
pessoas qualificadas para exercer funções sem serem familiares de membros do Governo?
Aplausos do PSD.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Já chega! Ainda não perceberam?!
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quem tem fugido é quem suscitou este debate.
É que o debate começou por ser levantado relativamente aos membros do Governo; depois, quando foram
devidamente esclarecidos…
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Esclarecidos?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … de que não havia nenhuma alteração nas relações familiares desde a origem
deste Governo e que, portanto, o tema não tinha qualquer atualidade, e não tendo sido posta em causa nem a
qualidade política ou pessoal, nem o mérito próprio de qualquer um dos membros do Governo, então, passaram
a dizer: «Não, isto não tem a ver com o Governo! O que interessa, então, são os gabinetes!».
Muito bem, falemos, então, dos gabinetes.
No meio de uma dúzia de casos…
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não é um nem dois, é logo uma dúzia!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … onde, efetivamente, há relações familiares tenho visto uma multidão de casos
que são falsos ou que não têm qualquer tipo de relação familiar.
Protestos do PSD.
Portanto, porque este é um tema sério, é um tema relevante que não deve ser tratado com chicana, acho
que devemos ter um critério definido claramente para este Governo, para qualquer Governo regional, para