Debates Parlamentares - Diário 071, p. 6 (2019-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Vejo pelo seu sorriso, Sr. Primeiro-Ministro, que já estará a pensar: «Ele, como também tem ‘telhados de

vidro’, já está com esta conversa para se precaver!» É este o seu raciocínio, Sr. Primeiro-Ministro. Mas deixe-

me que lhe diga que não quero entrar por aí, porque acho que não é o melhor caminho,…

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Pois não!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … até porque Rui Rio, Presidente do PSD, já disse que os portugueses

perceberam que o Governo ultrapassou todos os limites…

Protestos da Deputada do PS Joana Lima.

… e, mais, que o Governo nomeia não por critérios de competência, mas, sim, por laços familiares.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O patamar a que este Governo chegou é muito superior ao que acontecia

antes, neste aspeto, noutros Governos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sem dúvida!

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: o que se passa com o seu

Governo? Não consegue nomear pessoas qualificadas para exercer funções nos seus gabinetes que não sejam

familiares dos membros do Governo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, agradeço que tenha colocado

esta questão, que não é um «elefante», mas que é muito interessante e importante e merece ser discutida. E

merece ser discutida porque, curiosamente, esta questão nunca foi levantada anteriormente.

Risos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

Porventura, nos três anos em que a comissão da transparência desta Assembleia da República discutiu as

matérias relacionadas com a transparência, discutiu o tema sobre qual deve ser o grau de limitação dos direitos

dos familiares de qualquer titular de cargo político. Eu estou particularmente interessado nesse esclarecimento

e acho que é um debate que deve ser feito.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Não está a responder! Só anda às voltas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, saber se a limitação dos familiares deve incidir só sobre cargos de

nomeação ou também sobre cargos eletivos; sobre cargos de nomeação antecedidos de concurso ou só os de

nomeação livre; se abrangem os cargos de competência técnica ou os de confiança política; qual é o grau de

incompatibilidade que se deve estabelecer, se é num Governo relativamente a outros membros do Governo ou

se é entre membros do Governo e titulares de outros órgãos de soberania.

Protestos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 71 6 Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Vejo pelo seu sorriso, Sr. Primeiro-Ministro, que já estará a pensar: «Ele, como também tem ‘telhados de vidro’, já está com esta conversa para se precaver!» É este o seu raciocínio, Sr. Primeiro-Ministro. Mas deixe-me que lhe diga que não quero entrar por aí, porque acho que não é o melhor caminho,… A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Pois não! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … até porque Rui Rio, Presidente do PSD, já disse que os portugueses perceberam que o Governo ultrapassou todos os limites… Protestos da Deputada do PS Joana Lima.… e, mais, que o Governo nomeia não por critérios de competência, mas, sim, por laços familiares. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — O patamar a que este Governo chegou é muito superior ao que acontecia antes, neste aspeto, noutros Governos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sem dúvida! Protestos de Deputados do PS.O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: o que se passa com o seu Governo? Não consegue nomear pessoas qualificadas para exercer funções nos seus gabinetes que não sejam familiares dos membros do Governo? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, agradeço que tenha colocado esta questão, que não é um «elefante», mas que é muito interessante e importante e merece ser discutida. E merece ser discutida porque, curiosamente, esta questão nunca foi levantada anteriormente. Risos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.Porventura, nos três anos em que a comissão da transparência desta Assembleia da República discutiu as matérias relacionadas com a transparência, discutiu o tema sobre qual deve ser o grau de limitação dos direitos dos familiares de qualquer titular de cargo político. Eu estou particularmente interessado nesse esclarecimento e acho que é um debate que deve ser feito. O Sr. Joel Sá (PSD): — Não está a responder! Só anda às voltas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, saber se a limitação dos familiares deve incidir só sobre cargos de nomeação ou também sobre cargos eletivos; sobre cargos de nomeação antecedidos de concurso ou só os de nomeação livre; se abrangem os cargos de competência técnica ou os de confiança política; qual é o grau de incompatibilidade que se deve estabelecer, se é num Governo relativamente a outros membros do Governo ou se é entre membros do Governo e titulares de outros órgãos de soberania. Protestos do PSD.

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

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