Debates Parlamentares - Diário 071, p. 11 (2019-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2019

Aplausos do PS.

Há quatro medidas apresentadas pelo conselheiro económico do PSD que merecem debate público.

O PSD faz este discurso sobre a política dos casos para não se debater politicamente o seu anteprograma

eleitoral.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Isso é mentira!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Primeiro, o PSD quer que as famílias que hoje não pagam IRS porque se

encontram abaixo do limiar de existência, paguem uma coleta mínima de IRS. O PSD é contra a baixa das

propinas para o ensino superior público, acha errado. O PSD achou errada a medida da redução das 40 para

as 35 horas de trabalho na Administração Pública.

Protestos do PSD.

E mais ainda, Sr. Primeiro-Ministro: o PSD acha errado este programa de apoio à resolução do tarifário nos

passes sociais.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É mentira!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Diz o conselheiro económico do PSD, que é a alma do programa eleitoral

do PSD, que esta medida não é uma causa do PSD. Com este programa eleitoral, o PSD diz ao que vem e,

como não quer debatê-lo publicamente, tem andado, nas últimas semanas, em cima da política dos casos e na

espuma dos dias.

Aplausos do PS.

Falemos do País e dos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro.

Os números do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre a execução orçamental de 2018 mostram que o

País está no bom caminho e que os portugueses estão melhor.

O défice foi de 0,5% — um défice histórico, um défice alcançado sem deixar cair um compromisso eleitoral;

um défice alcançado sem deixar cair uma promessa eleitoral; um défice alcançado sem a subida de impostos,

que não aumentaram para que o Governo conseguisse atingir a meta de 0,5%; um défice alcançado por conta

da subida da receita fiscal e contributiva.

As receitas de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) subiram, apesar de as taxas de IRS

terem descido para todas as famílias. A receita de IRS sobe e foram criados mais de 320 000 postos de trabalho.

E porque o salário médio tem subido ano após ano, a receita de IVA tem subido — subiu novamente em

2018 —, ajudando a esta meta do défice, mas as taxas de IVA ou se mantêm inalteráveis ou até têm sido

reduzidas, como é o caso da restauração. A receita de IVA sobe, porque a atividade económica cresce ano após

ano.

A receita contributiva da segurança social subiu novamente. Em 2017, subiu 6,3% e, em 2018, subiu 7,6%,

mas as taxas contributivas mantêm-se inalteradas. Mas porque é que sobe a receita contributiva? Porque há

mais de 320 000 postos de trabalho e porque o salário médio tem subido. É a dinâmica do mercado de trabalho

a falar mais alto!

Aplausos do PS.

Este défice de 0,5% foi alcançado sem cortes na despesa corrente, sem cortes na despesa de pessoal, a

qual, pelo contrário, aumentou em 2018, fruto das medidas de valorização do trabalho na Administração Pública

por parte do Governo, como também aumentou a despesa com prestações sociais, fruto das medidas da política

social de solidariedade deste Governo.

5 DE ABRIL DE 2019 11 Aplausos do PS.Há quatro medidas apresentadas pelo conselheiro económico do PSD que merecem debate público. O PSD faz este discurso sobre a política dos casos para não se debater politicamente o seu anteprograma eleitoral. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Isso é mentira! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Primeiro, o PSD quer que as famílias que hoje não pagam IRS porque se encontram abaixo do limiar de existência, paguem uma coleta mínima de IRS. O PSD é contra a baixa das propinas para o ensino superior público, acha errado. O PSD achou errada a medida da redução das 40 para as 35 horas de trabalho na Administração Pública. Protestos do PSD. E mais ainda, Sr. Primeiro-Ministro: o PSD acha errado este programa de apoio à resolução do tarifário nos passes sociais. O Sr. António Costa Silva (PSD): — É mentira! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Diz o conselheiro económico do PSD, que é a alma do programa eleitoral do PSD, que esta medida não é uma causa do PSD. Com este programa eleitoral, o PSD diz ao que vem e, como não quer debatê-lo publicamente, tem andado, nas últimas semanas, em cima da política dos casos e na espuma dos dias. Aplausos do PS.Falemos do País e dos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro. Os números do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre a execução orçamental de 2018 mostram que o País está no bom caminho e que os portugueses estão melhor. O défice foi de 0,5% — um défice histórico, um défice alcançado sem deixar cair um compromisso eleitoral; um défice alcançado sem deixar cair uma promessa eleitoral; um défice alcançado sem a subida de impostos, que não aumentaram para que o Governo conseguisse atingir a meta de 0,5%; um défice alcançado por conta da subida da receita fiscal e contributiva. As receitas de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) subiram, apesar de as taxas de IRS terem descido para todas as famílias. A receita de IRS sobe e foram criados mais de 320 000 postos de trabalho. E porque o salário médio tem subido ano após ano, a receita de IVA tem subido — subiu novamente em 2018 —, ajudando a esta meta do défice, mas as taxas de IVA ou se mantêm inalteráveis ou até têm sido reduzidas, como é o caso da restauração. A receita de IVA sobe, porque a atividade económica cresce ano após ano. A receita contributiva da segurança social subiu novamente. Em 2017, subiu 6,3% e, em 2018, subiu 7,6%, mas as taxas contributivas mantêm-se inalteradas. Mas porque é que sobe a receita contributiva? Porque há mais de 320 000 postos de trabalho e porque o salário médio tem subido. É a dinâmica do mercado de trabalho a falar mais alto! Aplausos do PS.Este défice de 0,5% foi alcançado sem cortes na despesa corrente, sem cortes na despesa de pessoal, a qual, pelo contrário, aumentou em 2018, fruto das medidas de valorização do trabalho na Administração Pública por parte do Governo, como também aumentou a despesa com prestações sociais, fruto das medidas da política social de solidariedade deste Governo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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