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5 DE ABRIL DE 2019

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Tenho visto referidos casos de pessoas que são nomeadas para gabinetes e que são familiares de

Deputados da Assembleia da República. Mas o impedimento é só para os Deputados da Assembleia da

República dos partidos que apoiam o Governo ou abrange também familiares de Deputados da Assembleia da

República de partidos da oposição ao Governo? Porque também tenho visto referidos esses casos.

Protestos do PSD.

Deve referir-se, por exemplo, também ao Sr. Presidente da República, porque vi referenciado um caso de

um sobrinho do Sr. Presidente da República que também foi Chefe de Gabinete de um membro deste Governo?

Vozes do PSD: — Eh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Refere-se também a titulares de órgãos autárquicos? Isto porque até já vi

referido, por exemplo, o caso de uma nora de um antigo Presidente de Câmara.

Deve haver limitações quanto a cargos atuais ou também quanto a cargos anteriores e qual é o período de

anterioridade que é relevante?

Protestos do PSD.

Qual é o grau de parentesco e de familiaridade que deve ser interdito? Onde é que se traça a fronteira? É

onde está delimitado no Código de Procedimento Administrativo? É discricionário? São só parentes em linha

direta?

O Sr. Joel Sá (PSD): — Só anda às voltas! Não responde!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Gostava de saber e acho que era muito relevante podermos apurar serenamente

esse debate.

Este tema é suficientemente importante e tenho pena que tenha surgido nesta conjuntura, porque até parece

que surge associado a um processo eleitoral que está à vista…

Risos do PSD.

… e, ainda pior, associado a uma série de falsidades que tenho visto divulgadas com muita facilidade, em

que talvez o mais pitoresco seja a Sr.ª Ministra do Mar ser filha do Dr. António Vitorino, ou Pedro Marques ser

familiar de Maria Manuel Leitão Marques, quem sabe mesmo de Margarida Marques — ainda não vi essa

correção! —, ou a esposa de Pedro Marques ser Chefe de Gabinete, que não é, nem foi, Chefe de Gabinete de

nenhum membro do Governo.

Protestos do PSD.

E até já vi numa televisão o caso de uma ilustre Professora de Direito da Universidade de Coimbra — que

esta Assembleia da República recentemente elegeu, por uma maioria superior a dois terços, para o Tribunal

Constitucional — ser apresentada como filha de um antigo Deputado do PS, quando se sabe que o pai nunca

foi Deputado do Partido Socialista e nem é, sequer, do PS, nem a senhora, aliás, Conselheira, é do Partido

Socialista!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Que disparate!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, acho que seria muito interessante esse debate. Não sei

o que a comissão da transparência adiantou sobre isso, mas, pela minha parte, gostava muito que houvesse

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