I SÉRIE — NÚMERO 71

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É isso que temos de fazer! É isso que iremos continuar a fazer! É isso que, com toda a determinação, iremos

fazer pelo sucesso de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi divulgado nesta semana um estudo

sobre o Serviço Nacional de Saúde que tem alguns dados que merecem a nossa reflexão, creio, e que são

particularmente importantes num momento em que estamos a tomar decisões sobre a Lei de Bases da Saúde

e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Há um dado que me parece ser agridoce e que deve ser analisado com cuidado. Este dado mostra o seguinte:

que há menos gente a faltar a consultas, por exemplo por causa das taxas moderadoras, ou seja, há menos

gente que, por motivos financeiros, deixa de recorrer ao SNS, o que quer dizer que houve uma recuperação de

rendimentos importante e que as pessoas aproveitaram esse facto para não lhes faltar o que é essencial — o

acesso ao SNS. E mostra, mesmo, que o acesso ao SNS tem um efeito muito positivo na saúde da população

e também, por exemplo, no decréscimo do absentismo ao trabalho, porque mais cuidados de saúde permitem

que não haja tantas baixas médicas, o que aumenta também a produtividade. O SNS faz bem à economia, já o

sabíamos.

Mas, ainda assim, o estudo diz que, mesmo tendo aumentado o número de pessoas que vão às consultas,

mesmo sabendo que as taxas moderadoras diminuíram, houve quase 1 milhão de atividades de prestação de

cuidados de saúde — entre consultas, idas a urgências, exames de diagnóstico — que não foram realizados por

causa das taxas moderadoras. Ou seja, as taxas moderadoras continuam a ser um obstáculo concreto no acesso

aos cuidados de saúde que sabemos serem bons e necessários.

A pergunta que lhe faço é se não acha que este é o momento para acabarmos com taxas moderadoras que

não moderam nada, mas que, simplesmente, são um obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde,

nomeadamente acabando com as taxas moderadoras para atos prescritos por médicos. Não tem sentido

nenhum um médico de família mandar fazer um exame de diagnóstico ou encaminhar para uma consulta de

especialidade e a pessoa chegar lá e ter de pagar a taxa moderadora. Não é moderação, é obstáculo! Vamos

acabar com isso?

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, de facto, ao longo desta

Legislatura, já houve mais 589 000 consultas nos cuidados de saúde primários e mais 180 000 consultas

hospitalares do que na Legislatura anterior. Esse é um salto imenso, graças aos investimentos que têm sido

feitos, designadamente com mais recursos humanos. Temos mais 9000 profissionais no Serviço Nacional de

Saúde, o que tem sido absolutamente fundamental.

A prioridade que temos estabelecido, como sabe, é fazer um esforço enorme para recuperar tudo o que tinha

sido cortado na Legislatura anterior. Já conseguimos recuperar 1300 milhões de euros dos cortes que tinham

sido feitos e que, hoje, foram repostos como capacidade produtiva no Serviço Nacional de Saúde.

Bem sei que a direita nunca gosta que se refiram os resultados da produção, porque esses são aqueles que

medem, efetivamente, se estamos a prestar ou não cuidados melhores aos portugueses.

Sabemos bem que o tema do acesso é relevante e o que estava previsto no atual Programa do Governo está

cumprido: a redução de 25% nas taxas moderadoras. Creio que é um bom debate para iniciarmos agora, na

perspetiva da próxima Legislatura, relativamente à margem que temos, para poder evoluir nessa matéria.

Claramente — e creio que concordamos —, o esforço ainda tem de continuar a ser feito. Depois de termos

reposto aquilo que tinha sido cortado, temos de fazer o investimento que está por fazer e que, agora, é

necessário recuperar.