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I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto concluo, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, e com isto concluo, a administração recusa comparecer às reuniões que o Governo

marca com os trabalhadores e, entretanto, está a alienar o património da empresa. Isto quer dizer que estes

trabalhadores não só estão, há quase três anos, sem receber salário, como não têm acesso ao Fundo de

Garantia Salarial e veem o património da empresa a ser delapidado, pelo que as suas garantias de, um dia, lhes

vir a ser pago o que lhes devem, estão a esboroar-se. A pergunta é esta: como é que pode continuar a existir

um PER que é, a nosso ver, claramente, um embuste?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, primeiro: um menor défice, não

significa maior folga, significa uma menor necessidade de financiamento, mas não é uma folga, não tivemos um

superavit. Não nos saíram 500 milhões de euros, antes, precisamos de nos financiar em menos 500 milhões de

euros. Esta é uma diferença muito importante. Precisamos de menos dívida, mas não temos mais dinheiro para

investir.

O reforço de investimento que tem vindo a ser feito, tem vindo a ser feito sustentadamente, de acordo com a

política responsável que definimos, de repor rendimentos, de repor as condições de trabalho na Administração

Pública, de repor os direitos dos pensionistas, de alargar todos os direitos sociais e o conjunto das prestações

sociais e de reforçar o investimento nas escolas, no Serviço Nacional de Saúde,…

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … na ferrovia, no conjunto dos transportes públicos. E é esse investimento que,

paulatinamente, temos de continuar a fazer.

Este ano estamos a lançar a construção de cinco novos hospitais, vamos concluir a criação das 100 USF

(unidades de saúde familiar) e temos 70 centros de saúde já concluídos, ou em vias de conclusão.

Portanto, esse investimento tem vindo a crescer e iremos cumprir o objetivo do investimento.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Relativamente à Soares da Costa, o PER é conduzido no local próprio, pelas autoridades judiciárias. Temos

acompanhado o processo e temos mantido um contacto muito regular quer com as estruturas representativas

dos trabalhadores, ao nível sindical, quer ao nível da comissão de trabalhadores, foi mediado o compromisso

de que um crédito que a Soares da Costa tem sobre uma entidade autárquica, de valor bastante relevante, seja

alocado diretamente ao pagamento dos salários em dívida,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e é esse acompanhamento que iremos prosseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do CDS-

PP.

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  • Encerramento da sessão