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5 DE ABRIL DE 2019

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos deixar de lado as

questões da família socialista e olhar para o País.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Aí vem o CDS!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Os dados finais de 2018, agora revelados — finalmente! —, são

absolutamente inequívocos: o seu Governo é responsável pela carga fiscal mais alta de sempre, de 35,4%.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — A sério?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Nunca o Estado arrecadou tanto dos contribuintes, nunca se

apropriou de tanto do esforço das pessoas e das empresas.

Protestos do PS e contraprotestos do CDS-PP.

De resto, o dia da libertação fiscal, que, em 2017, foi o dia 11 de junho, em 2018, cresceu mais cinco dias e

passou para o dia 16 de junho. Quer isto dizer que os portugueses trabalharam mais cinco dias, exclusivamente

para entregar ao fisco. Estamos, praticamente, com metade de todo o ano de trabalho para satisfazer as

necessidades do fisco.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Aquilo que é trabalhado é arrecadado e arrancado às pessoas e às empresas para os impostos.

Ouvimo-lo dizer, recentemente, que não vai baixar os impostos. Já vamos a isso, mas quero perguntar-lhe

se vai subir impostos e quais é que vai subir.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é o PSD!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, a carga fiscal, efetivamente,

nestes três anos subiu um ponto percentual: de 34,4% para 35,5%. E este aumento deveu-se a quê? Ao facto

de termos aumentado impostos ou ao facto de a economia ter produzido mais emprego e, com isso, ter gerado

mais receita?

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

A resposta é muito clara: o aumento da receita deve-se, essencialmente, não ao aumento de impostos,

porque não os aumentámos, mas, antes, ao aumento dos rendimentos das famílias, ao aumento do número de

postos de trabalho criados e ao crescimento da economia.

Quando a receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) aumenta não é por termos aumentado

qualquer taxa do IVA — a única alteração que fizemos ao IVA, como sabe, foi baixar a taxa do IVA da restauração

—, a receita aumenta, porque, felizmente, as famílias têm hoje mais rendimento, o consumo aumenta e,

aumentando o consumo, aumenta a receita do IVA.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas aumenta mais do que aumenta o consumo!

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