5 DE ABRIL DE 2019

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O problema é o de saber se esse dinheiro vai ser «comido» pelo buraco do Novo Banco ou se, pelo contrário,

vamos ter capacidade para ter mais investimento. É por isso que, se a meta do défice para 2019 não for revista,

ficamos a saber que, de facto, aquilo que houve de bom com o crescimento da economia, que permitiu rever em

baixa a meta do défice de 2018, em vez de ir para o investimento nos serviços públicos que servem toda a gente,

vai ser capturada, mais uma vez, pelo sistema financeiro.

Portanto, o que pergunto é se, para 2019, garante uma alteração, uma revisão da meta do défice que possa

fazer com que o investimento, que hoje é possível graças ao facto de a meta do défice para 2018 ter ficado

abaixo do previsto, seja todo executado nos serviços públicos essenciais. Porque podemos estar aqui falar da

lei de bases da saúde e do Serviço Nacional de Saúde — e ainda bem —, mas estes precisam de investimento.

Nós estamos orgulhosos com a medida dos passes para os transportes, mas estes precisam de investimento,

tal como as escolas e todo o País precisam de investimento. Portanto, o que queremos saber é de onde vai sair

o dinheiro para o buraco sempre crescente do Novo Banco.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, já tivemos ocasião de explicitar isso, muito detalhadamente até,

com a presença do Sr. Ministro das Finanças na respetiva comissão parlamentar. O certo é que, graças à

dinâmica da economia no ano passado, de facto conseguimos um resultado melhor do que aquilo que tínhamos

antecipado.

Como sabe também, graças ao ambiente internacional da economia, a pressão sobre a economia portuguesa

neste ano é diferente e, por isso, as revisões — que, aliás, são públicas — das previsões de crescimento para

este ano, pelo contrário, exigem maior prudência do que as do ano passado.

O facto de termos chegado mais longe no ano passado significa, tal como tinha acontecido em 2017

relativamente a 2018, mas também de 2018 para 2019, que será necessário fazer um esforço menor para

cumprir as metas. Esta é a melhor salvaguarda que podemos ter de que os níveis de investimento público vão

continuar a aumentar neste ano, tal como aumentaram em 2017, em 2018, para cumprir o que está previsto no

Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, o que nos está a dizer é que, por muito bem que a

economia se comporte, por muito bons resultados que apresente, esses resultados, depois, nunca ficam no

investimento dos serviços públicos que servem toda a população.

O que acaba de explicar é que vai pagar o buraco do Novo Banco com a folga que ficou do ano passado,

quando nós precisamos desse investimento, desses 500 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde, nos

transportes, na escola pública.

De facto, o Novo Banco está a custar quase três vezes mais do que estava projetado, o que nos leva a dizer

que a ideia de que manter o Novo Banco sob controlo público seria ruinosa para as contas públicas não era

verdadeira, porque ruinoso para as contas públicas, e para o investimento essencial nos serviços públicos, está

a ser este mecanismo de venda à Lone Star, em que o Estado continua a pagar todo o prejuízo.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe outras duas perguntas, muito rapidamente.

A primeira é sobre a barragem do Fridão, cujo prazo, de três anos, para avaliar as metas energéticas acaba

em 18 de abril. O Sr. Ministro já disse que aquela barragem não é necessária, que tem impacto diminuto, que o

contrato é ruinoso e que o risco ambiental é grande. Pergunto-lhe se vão travar a construção da barragem de

Fridão.

A segunda pergunta, muito breve, refere-se à questão da Soares da Costa e dos seus trabalhadores, que

estão sem salário há três anos, por causa de um PER (Plano Especial de Revitalização).

A administração recusa, sequer, comparecer às reuniões que o Governo marca com os trabalhadores,…