I SÉRIE — NÚMERO 73

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Portanto, se há alguém que tem de pedir desculpa é, de facto, o PSD.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — À Sr.ª Deputada Isabel Pires agradeço as questões que colocou, mas a

nossa resposta é muito clara e penso que tem sido visível ao longo de toda a Legislatura.

De facto, a política do Governo foi aquela que o Governo entendeu desenvolver, conseguindo fazer passar

as suas propostas na relação com as instituições europeias.

Cito o caso do salário mínimo nacional. A Comissão Europeia recomendou a Portugal que não aumentasse

o salário mínimo nacional, mas o Governo português aumentou-o, porque entendeu que, no quadro das regras

europeias, tinha condições para o fazer.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Porque teve o acordo para o aumentar!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Quem governa em Portugal é o Governo português, escolhido pelos

portugueses, e não as instituições europeias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Margarida Marques, começou a

declaração política a falar de perspetivas de crescimento económico e sabemos que para Portugal há uma

perspetiva de crescimento económico mais lento do que aquilo que se previa.

Sr.ª Deputada, isso resultará, naturalmente, dos fatores externos que referiu, mas também depende de

fatores internos que o Governo pode influenciar e que está nas mãos do Governo controlar.

Entre os fatores que condicionam o crescimento económico está o investimento público. Como a Sr.ª

Deputada muito bem sabe, atualmente, o investimento público é escasso e insuficiente, é de cerca de 2% do

PIB quando deveria ser de 5% do PIB, pelo menos, para garantir um crescimento sustentado e robusto.

Ora, a opção do Governo não foi pelo aumento significativo do investimento, mas, antes, pela redução

acelerada do défice público.

Em 2019, como a Sr.ª Deputada sabe, o défice ficou cerca de um ponto percentual abaixo daquilo que estava

inicialmente previsto, se tivermos em conta as ajudas ao Novo Banco, que são cerca de 2000 milhões de euros.

Quando vemos que o défice real que se registou em 2018 ficou cerca de 2000 milhões de euros abaixo daquilo

que o próprio Governo tinha previsto no início de 2019, compreendemos porque é que o investimento público

está tão baixo e porque é que ele é insuficiente para as necessidades de desenvolvimento do País.

Sr.ª Deputada, preocupada como estava com o crescimento económico e sabendo nós que esse crescimento

económico pode ser potenciado com o aumento do investimento público, queria perguntar-lhe se o PS e o seu

Governo pretendem mudar a sua política relativamente ao investimento público, se preveem pôr de lado a

obsessão pela redução acelerada do défice orçamental e se pretendem concentrar as energias do Governo e

os recursos do País no aumento do investimento público, o qual, por sua vez, iria potenciar um crescimento

económico mais adequado.

Vão o PS e o seu Governo largar esta obsessão pelo défice e concentrar as energias no aumento do

investimento público ou vão continuar com esta obsessão, sacrificando o investimento público e muitas outras

coisas para cumprir as imposições da União Europeia?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.