11 DE ABRIL DE 2019 11

Cinco vidas inteiras de trabalho, 226 anos a trabalhar, 40 horas por semana, todos os meses, todo o ano. Cinco

vidas! E, mesmo assim, Soares dos Santos ganharia um pouco mais do que essa trabalhadora.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É uma vergonha!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estas desigualdades seriam, por si só, graves e ofensivas, mas, além dos

factos concretos ontem revelados, há uma tendência, e essa sabemos qual é. Na última década, a disparidade

entre salários tem aumentado agressivamente e, durante o período da crise, concretamente em Portugal,

enquanto os salários dos trabalhadores se mantinham estagnados ou até eram cortados, os vencimentos dos

gestores aumentavam 40% nas mesmas empresas. Se compararmos os dados de hoje com os de 2014, ano

em que a crise estava instalada, a média dos salários dos gestores continuou a subir — mais 300 000 € do que

então —, bem como a desigualdade dentro das empresas, de 33 para 52 vezes o valor do salário médio.

Já sabemos que há muitos modos de atacar este problema: com medidas fiscais e com contratação coletiva;

com políticas de distribuição de riqueza e com regras sobre o funcionamento interno das empresas na fixação

de salários; com a exclusão dos apoios do Estado e impedindo que estas empresas participem de arrematações;

ou, então, com o estabelecimento de leques salariais máximos, como o Bloco já propôs neste Parlamento.

Pela nossa parte, preferimos todas porque quanto mais combinadas mais eficazes, estas medidas serão.

Mas há uma que não serve para nada: a indignação verbal de ocasião para disfarçar a falta de vontade

política para tomar medidas concretas.

Aplausos do BE.

Em setembro do ano passado, há seis meses, o Bloco trouxe a debate um projeto de lei que definia

mecanismos de transparência nos salários e a fixação de um leque salarial máximo, cuja proporção caberia ao

Governo definir para combater estas desigualdades salariais.

Trouxemos ao Plenário, na altura, a imagem visual da desproporção absurda e injustificável dos salários,

com um gestor à escala humana que se comparava com a representação gráfica de trabalhadores que só se

conseguia ver à lupa.

A cada dia que passa, a realidade mostra como é preciso uma alteração urgente e como essa alteração não

pode dispensar a lei, como sempre defendemos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na realidade, ao terem rejeitado que esta Assembleia legislasse sobre

esta matéria, PS, PSD e CDS são cúmplices, desde esse momento, das desigualdades que se agudizam, porque

o tempo que estamos a perder desde setembro é o benefício dos gestores que se fazem pagar salários

supersónicos, pagos a esses gestores à custa do que não se paga a quem todos os dias faz verdadeiramente

a riqueza das empresas.

Os argumentos utilizados para chumbar esta medida de combate à desigualdade foram, contudo, reveladores

da força da nossa proposta.

PSD e CDS agitaram dois fantasmas: uma proposta deste tipo seria uma «bisbilhotice» e um «striptease

salarial», citei, e levaria, em segundo lugar, à deslocalização das empresas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois foi! Exatamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nenhum dos argumentos colhe.

O dever de informação sobre as desigualdades salariais já está na lei para as empresas do PSI-20

(Portuguese Stock Index) — por isso é que temos os dados que temos — e está na lei para a generalidade das

empresas o dever de informação no que diz respeito à desigualdade de género.

Sobre a questão da deslocalização, esse fantasma, o que é que se pretende sugerir com esse argumento?!

Que os CTT ou a EDP, que têm aqui o seu mercado e os seus balcões, vão distribuir correio ou eletricidade

para a Cochinchina se fixarmos um teto salarial máximo?! Sabemos que não vão.