I SÉRIE — NÚMERO 73

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Tal exige, em primeiro lugar, medidas de natureza fiscal para que o aumento da carga fiscal sobre as grandes

empresas e os grupos económicos seja efetivo e para que o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho e os

trabalhadores seja determinante.

Também no plano salarial, há medidas que devem ser tomadas, pois continuamos a ter um dos salários

mínimos mais baixos da zona euro. Por isso, o PCP propôs o aumento do salário mínimo para 650 €, já a partir

de janeiro 2019, que foi rejeitado por PS, PSD e CDS.

Entendemos, igualmente, que o combate à precariedade e a garantia da atualização de todos os salários em

sede de contratação coletiva, assim como dos salários de todos os trabalhadores da Administração Pública, que

há 10 anos não têm aumentos salariais, é de elementar justiça.

Por isso, entendemos que a redução dos leques salariais não pode significar nem a estagnação salarial nem

o não aumento dos salários mais baixos. O combate à desigualdade salarial tem de resultar, em primeiro lugar,

no aumento dos salários, em particular dos mais baixos, e numa mais justa distribuição da riqueza.

É nesse sentido que iremos continuar a intervir e a trabalhar, porque entendemos que, de facto, quando

vivemos num País em que a distribuição da riqueza é profundamente injusta,…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … perdem não só os trabalhadores, mas também, e sobretudo, o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do

Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, do

nosso ponto de vista, a questão que se coloca é sobre a qualidade da democracia e tem a ver com uma questão

ideológica sobre a forma como encaramos as relações de trabalho: ou num ultraliberalismo, em que a liberdade

económica tudo consente e tudo privilegia, ou, pelo contrário, em relações de trabalho que privilegiam um

trabalho digno.

É esta a questão fundamental. Aliás, acho que não vale a pena tentarmos saber quem é que leva a taça,

porque isso conduzir-nos-ia, por exemplo, ao congresso do Partido Socialista, já em 2016, em que foi aprovada

uma orientação sobre esta matéria.

O que interessa é resolver as questões e, sobre isto, não é de menos lembrar que, aliás, como já foi referido,

em setembro do ano passado, o Primeiro-Ministro disse que estas situações eram perfeitamente inadmissíveis

e repudiáveis.

A questão, muito simples, não é a questão de fundo. Ou seja, se a forma como privilegiamos a nossa opção

é ou não uma questão fundamental, mas a de sabermos qual o caminho que queremos seguir.

Acompanhamos o Bloco nesta matéria, não temos problema nenhum e, aliás, saudamos o Bloco de Esquerda

por a ter trazido a debate outra vez. Contudo, gostávamos de sublinhar que, para o Partido Socialista, aquilo

que o Bloco apresentou em setembro — e não há um ano, como disse a Coordenadora do Bloco de Esquerda

— não era, do nosso ponto de vista, o caminho mais ponderado e mais recomendável.

Seguimos caminhos diferentes por uma razão muito simples, e posso dar-vos alguns exemplos. Um dos

caminhos que estava consagrado na iniciativa do Bloco de Esquerda, do nosso ponto de vista,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — … era perigoso e poderia conduzir a uma subcontratação.

Sr. Presidente, com a sua permissão, gostava ainda de dizer…

O Sr. Presidente: — Mas tem de ser rápida, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Vou ser rapidíssima, Sr. Presidente.