Debates Parlamentares - Diário 073, p. 12 (2019-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 73

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O argumento do Partido Socialista foi outro. Os Deputados do PS

argumentaram que eram a favor do princípio e da ideia, mas que votavam contra a proposta, porque teriam de

discuti-la com os patrões na concertação social.

O projeto do Bloco — é bom recordar — atribuía ao Governo a competência para fixar o leque salarial de

referência e, por isso, se tivesse sido aprovado, o Governo teria o tempo de fazer as consultas que entendesse,

mas estaria hoje obrigado a fazê-las para concretizar esta medida em função delas.

Por isso, o argumentário soou a uma pura desculpa, mas o projeto de lei do Bloco teve o seu efeito: o Partido

Socialista, embaraçado com a sua própria posição, apresentou uma recomendação ao Governo para que este

avançasse com uma medida semelhante à que o Bloco propusera. Esse debate fizemo-lo aqui em janeiro último.

Aprovámos, então, uma recomendação ao Governo para que este, após consultados os parceiros sociais,

defina um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior de cada organização, pública

ou privada. Foi isto que aprovámos.

Pergunto, Sr.as e Srs. Deputados: alguém teve notícia de alguma consulta entretanto realizada? O Governo

procurou agendar este tema em sede de concertação social? Pela nossa parte, do conhecimento que temos,

não. Ou, pelo menos, ainda não. Até ver, nada foi feito. Só a desigualdade aumentou.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, este é um debate sobre justiça, sobre desigualdades com as quais a democracia não

pode conviver. Pela nossa parte, não permitiremos que caia novamente no esquecimento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos e o Sr. Deputado

José Soeiro informou a Mesa de que vai responder dois a dois.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de

Esquerda, trouxe hoje a debate a preocupação com as desigualdades salariais.

Quero, antes de mais, dizer que o CDS se preocupa especialmente com os baixos rendimentos e, ao contrário

daquilo que os senhores pensam, a solução não passa por penalizar quem ganha mais, mas por melhorar a

vida de quem ganha menos, por melhorar os rendimentos de quem ganha menos.

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

Aquilo que o CDS reconhece é algo que vos faz muita urticária. É que nós conhecemos a importância da

economia e das empresas privadas, bem como o conceito de liberdade económica, com os quais os senhores,

por puro preconceito ideológico, lidam mal.

Ora, aquilo que sabemos é que, com as vossas propostas, de alguma forma, os senhores comportam-se

quase como se fossem donos de todas as empresas e de toda a economia, como se, por decreto, essas

empresas criassem riqueza!

As soluções que os senhores defendem também já as conhecemos e estão provadas. Vejam como arrasaram

países após países. Vejam o que aconteceu à Venezuela. Vejam o que aconteceu à Albânia. Vejam o que

aconteceu à antiga União Soviética, a todo o Bloco Soviético!

Protestos do BE.

As soluções que os senhores defendem são essas!

I SÉRIE — NÚMERO 73 12 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O argumento do Partido Socialista foi outro. Os Deputados do PS argumentaram que eram a favor do princípio e da ideia, mas que votavam contra a proposta, porque teriam de discuti-la com os patrões na concertação social. O projeto do Bloco — é bom recordar — atribuía ao Governo a competência para fixar o leque salarial de referência e, por isso, se tivesse sido aprovado, o Governo teria o tempo de fazer as consultas que entendesse, mas estaria hoje obrigado a fazê-las para concretizar esta medida em função delas. Por isso, o argumentário soou a uma pura desculpa, mas o projeto de lei do Bloco teve o seu efeito: o Partido Socialista, embaraçado com a sua própria posição, apresentou uma recomendação ao Governo para que este avançasse com uma medida semelhante à que o Bloco propusera. Esse debate fizemo-lo aqui em janeiro último. Aprovámos, então, uma recomendação ao Governo para que este, após consultados os parceiros sociais, defina um mecanismo de limitação proporcional da disparidade salarial no interior de cada organização, pública ou privada. Foi isto que aprovámos. Pergunto, Sr.as e Srs. Deputados: alguém teve notícia de alguma consulta entretanto realizada? O Governo procurou agendar este tema em sede de concertação social? Pela nossa parte, do conhecimento que temos, não. Ou, pelo menos, ainda não. Até ver, nada foi feito. Só a desigualdade aumentou. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, este é um debate sobre justiça, sobre desigualdades com as quais a democracia não pode conviver. Pela nossa parte, não permitiremos que caia novamente no esquecimento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos e o Sr. Deputado José Soeiro informou a Mesa de que vai responder dois a dois. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, trouxe hoje a debate a preocupação com as desigualdades salariais. Quero, antes de mais, dizer que o CDS se preocupa especialmente com os baixos rendimentos e, ao contrário daquilo que os senhores pensam, a solução não passa por penalizar quem ganha mais, mas por melhorar a vida de quem ganha menos, por melhorar os rendimentos de quem ganha menos. Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro. Aquilo que o CDS reconhece é algo que vos faz muita urticária. É que nós conhecemos a importância da economia e das empresas privadas, bem como o conceito de liberdade económica, com os quais os senhores, por puro preconceito ideológico, lidam mal. Ora, aquilo que sabemos é que, com as vossas propostas, de alguma forma, os senhores comportam-se quase como se fossem donos de todas as empresas e de toda a economia, como se, por decreto, essas empresas criassem riqueza! As soluções que os senhores defendem também já as conhecemos e estão provadas. Vejam como arrasaram países após países. Vejam o que aconteceu à Venezuela. Vejam o que aconteceu à Albânia. Vejam o que aconteceu à antiga União Soviética, a todo o Bloco Soviético! Protestos do BE. As soluções que os senhores defendem são essas!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Declaração politica

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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