11 DE ABRIL DE 2019 19
O SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) falhou e então o Estado
ia recuperar a maioria do capital. Só que não, continua tudo na mesma, sem haver alteração da estrutura
societária da mesma empresa!
Os professores eram para defender radicalmente. Mas, afinal, não, porque, à primeira contrariedade, os
professores é que não são capazes de negociar e bate-se-lhes com a porta na cara!
Os hospitais do setor social eram para valorizar na Lei de Bases da Economia Social. Só que não, vem a Lei
de Bases da Saúde e, afinal, só vale o que for do Estado!
As alterações climáticas eram uma prioridade. Só que não, se alguém propõe um fundo de emergência para
as alterações climáticas, afinal, já deixaram de o ser!
O investimento público, esse, sim, era prioritário. Só que não, todos os anos se explica porque é que, afinal,
no ano anterior ainda não aconteceu o investimento público, cujo melhor ano continua a ser o último ano do
Governo anterior, aquele que, afinal, tem tantas culpas de tanta coisa!
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A carga fiscal ia diminuir. Só que não, bateu-se o record e a
carga fiscal é a mais alta de sempre!
Mas o segundo dever do militante esquerdista apoiante deste Governo é esconder o que não for conveniente.
Se há relatórios do SIRESP que não condizem com aquilo que foi dito na altura, escondem-se até que não seja
possível esconder mais.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se o que aconteceu em Tancos não tem também explicação
possível, esconde-se até à última hora, tentando evitar que se apurem responsabilidades.
Se os custos do descongelamento das carreiras permitiriam fazer uma discussão séria sobre o que está em
causa, não se dá a estimativa desse custo para que ninguém possa discutir com este Governo as opções que
apresenta.
Se o custo das reversões das PPP (parcerias público-privadas) na saúde podia mostrar se estas opções
eram ou não boas opções do ponto de vista da gestão, esconde-se quanto custa cada uma dessas reversões
para que o debate não seja possível.
Se as cativações escondem a mentira que é a aprovação de cada Orçamento, aqui, neste Parlamento, e a
dissimulação de quem, à esquerda do PS, o aprova, esconde-se até não ser mais possível esconder.
Como já se disse, este Governo merece oposição e merece censura. Mas é, sem dúvida, nas opções
ideológicas que se encontra alternativa a um Governo que opta sempre, em primeiro lugar, pelo Estado, em vez
da opção alternativa do primado da pessoa. Porque, como dizia Lucas Pires, «ao princípio não era o Estado, ao
princípio era o Homem».
E a prioridade ao Estado é clara nas opções deste Governo. Não sendo já muito o tempo de que disponho,
vou dar apenas três exemplos claros.
Em primeiro lugar, o estatismo militante do Estado na saúde e na educação, limitando completamente a
liberdade de escolha, dizendo que é o Estado que sabe o que é melhor para cada aluno, para cada doente e
não que cada um sabe qual o melhor caminho para a sua educação ou qual a melhor forma de recorrer aos
serviços de saúde.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Também na saúde é sempre mais importante, para esta maioria,
de quem é a propriedade dos hospitais do que a qualidade dos serviços que prestam aos doentes.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir.