Debates Parlamentares - Diário 074, p. 11 (2019-04-11)

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12 DE ABRIL DE 2019

nomeadamente as opções do PSD de não dar este incentivo ao planeta para que se garanta um planeta

sustentável e o facto de não se considerar isto no lucro das empresas para que seja o lucro das empresas a

pagar os desastres naturais — os incêndios, a seca, enfim, os flagelos naturais que temos neste momento no

mundo —, esse é que tem sido o problema dos agricultores, como diz.

Por exemplo, a agricultura intensiva tem constituído um problema para os agricultores tradicionais, ao roubar

bastante água no Alentejo, assim como no resto do País.

Estas vistas curtas do PSD matam o planeta. E não é uma medida, também curta, como a da proibição de

plásticos nos supermercados, que vai ser o bicho-papão da economia, Sr. Deputado.

A fatura que o PSD passa, aqui, esta tarde, ao planeta é muito pesada. E nós dizemos que isso tem de

mudar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Silva, do

PAN.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o Partido Ecologista «Os

Verdes» por trazer a debate este importante assunto, por se juntar ao PAN na luta contra a redução da produção

e utilização de plásticos, especialmente os de uso único.

Estamos conscientes de que os plásticos de uso único se encontram em todo o lado, tendo-se tornado, nas

últimas décadas, num problema ambiental sem precedentes. Metade do plástico produzido é utilizado uma única

vez, sendo que grande parte vai parar ao mar ou a um aterro.

É por isso que o PAN considera urgente a adoção de medidas que reduzam drasticamente o consumo de

plástico e que se aumente a sua valorização, aumentando a taxa de reciclagem, que atualmente é de apenas

42%. Enquanto houver consumo de plástico de uso único, pelo menos que seja reciclado.

Em 2017, demos um importante passo na discussão desta problemática, fazendo aprovar uma resolução que

comprometia o Governo a diligenciar no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas, nomeadamente

na Administração Pública.

Também pela mão do PAN, conseguimos aprovar a lei da tara recuperável para garrafas de plástico, vidro e

metal. Com este sistema, garante-se que as garrafas de uso único deixem de ir parar ao oceano, a aterro ou a

incineração, concretizando uma verdadeira medida de economia circular.

Porém, como as embalagens de bebidas são só uma parte do problema, apresentámos também um projeto

de lei que visa não permitir a utilização de louça descartável de plástico em determinados setores da

restauração. Pretendemos que todos os utensílios utilizados uma única vez para servir e auxiliar no consumo

de alimentação, como pratos, copos, palhinhas, garfos ou facas, sejam substituídos por utensílios reutilizáveis.

Este projeto encontra-se em fase final de especialidade e será concluído e votado na próxima semana.

Considerando que as medidas que têm vindo a ser implementadas não são suficientes para a redução da

utilização de plástico, apresentámos ainda uma proposta que visa o alargamento do regime de tributação para

sacos com maior gramagem, a qual se encontra em trabalho de especialidade.

Tendo em conta os efeitos nocivos do plástico no meio ambiente e na saúde humana, bem como a ausência

de conhecimento relativamente à realidade portuguesa, apresentámos ainda uma iniciativa que visa interditar a

produção e a comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos, proposta esta que

está também em sede de comissão.

Apesar de todas as medidas que têm sido propostas pelo PAN, há ainda muito a fazer e a medida de Os

Verdes vem acrescentar valor à luta contra o uso de plásticos.

A redação do articulado deste projeto de lei suscita-nos algumas dúvidas, nomeadamente quanto à

possibilidade da substituição dos sacos ultraleves para embalamento primário de pão, frutas e legumes por

sacos de maior gramagem, ou até por outro tipo de embalagens de plástico — o que não queremos,

evidentemente —, uma vez que os estabelecimentos comerciais apenas ficam impedidos de disponibilizar sacos

ultraleves ou cuvetes descartáveis de plástico ou de poliestireno expandido.

12 DE ABRIL DE 2019 11 nomeadamente as opções do PSD de não dar este incentivo ao planeta para que se garanta um planeta sustentável e o facto de não se considerar isto no lucro das empresas para que seja o lucro das empresas a pagar os desastres naturais — os incêndios, a seca, enfim, os flagelos naturais que temos neste momento no mundo —, esse é que tem sido o problema dos agricultores, como diz. Por exemplo, a agricultura intensiva tem constituído um problema para os agricultores tradicionais, ao roubar bastante água no Alentejo, assim como no resto do País. Estas vistas curtas do PSD matam o planeta. E não é uma medida, também curta, como a da proibição de plásticos nos supermercados, que vai ser o bicho-papão da economia, Sr. Deputado. A fatura que o PSD passa, aqui, esta tarde, ao planeta é muito pesada. E nós dizemos que isso tem de mudar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Silva, do PAN. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer a debate este importante assunto, por se juntar ao PAN na luta contra a redução da produção e utilização de plásticos, especialmente os de uso único. Estamos conscientes de que os plásticos de uso único se encontram em todo o lado, tendo-se tornado, nas últimas décadas, num problema ambiental sem precedentes. Metade do plástico produzido é utilizado uma única vez, sendo que grande parte vai parar ao mar ou a um aterro. É por isso que o PAN considera urgente a adoção de medidas que reduzam drasticamente o consumo de plástico e que se aumente a sua valorização, aumentando a taxa de reciclagem, que atualmente é de apenas 42%. Enquanto houver consumo de plástico de uso único, pelo menos que seja reciclado. Em 2017, demos um importante passo na discussão desta problemática, fazendo aprovar uma resolução que comprometia o Governo a diligenciar no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas, nomeadamente na Administração Pública. Também pela mão do PAN, conseguimos aprovar a lei da tara recuperável para garrafas de plástico, vidro e metal. Com este sistema, garante-se que as garrafas de uso único deixem de ir parar ao oceano, a aterro ou a incineração, concretizando uma verdadeira medida de economia circular. Porém, como as embalagens de bebidas são só uma parte do problema, apresentámos também um projeto de lei que visa não permitir a utilização de louça descartável de plástico em determinados setores da restauração. Pretendemos que todos os utensílios utilizados uma única vez para servir e auxiliar no consumo de alimentação, como pratos, copos, palhinhas, garfos ou facas, sejam substituídos por utensílios reutilizáveis. Este projeto encontra-se em fase final de especialidade e será concluído e votado na próxima semana. Considerando que as medidas que têm vindo a ser implementadas não são suficientes para a redução da utilização de plástico, apresentámos ainda uma proposta que visa o alargamento do regime de tributação para sacos com maior gramagem, a qual se encontra em trabalho de especialidade. Tendo em conta os efeitos nocivos do plástico no meio ambiente e na saúde humana, bem como a ausência de conhecimento relativamente à realidade portuguesa, apresentámos ainda uma iniciativa que visa interditar a produção e a comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos, proposta esta que está também em sede de comissão. Apesar de todas as medidas que têm sido propostas pelo PAN, há ainda muito a fazer e a medida de Os Verdes vem acrescentar valor à luta contra o uso de plásticos. A redação do articulado deste projeto de lei suscita-nos algumas dúvidas, nomeadamente quanto à possibilidade da substituição dos sacos ultraleves para embalamento primário de pão, frutas e legumes por sacos de maior gramagem, ou até por outro tipo de embalagens de plástico — o que não queremos, evidentemente —, uma vez que os estabelecimentos comerciais apenas ficam impedidos de disponibilizar sacos ultraleves ou cuvetes descartáveis de plástico ou de poliestireno expandido.

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