Debates Parlamentares - Diário 074, p. 15 (2019-04-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE ABRIL DE 2019

Termino, lembrando palavras de ordem que alguns dos milhares de estudantes que se manifestaram em

frente desta Assembleia gritaram contra as alterações climáticas, no dia 15 de março: não há planeta B!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do

PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP reconhece

a necessidade de adoção de uma política de proteção do ambiente.

Contribui para este objetivo, obviamente, a utilização dos recursos naturais na medida das necessidades dos

seres humanos e o combate ao uso abusivo de materiais sem qualquer utilidade, que só contribuem para

aumentar a rentabilidade dos grandes grupos económicos.

A utilização desmesurada de plásticos é um dos problemas que está identificado, mas que exige, ao mesmo

tempo, o desenvolvimento de alternativas que não onerem as populações. O mercado e a sua sacralização

impuseram hábitos de consumo por vezes irracionais, comportamentos que nos fazem desprezar os recursos

naturais e olhar para a natureza como se de material descartável se tratasse.

Entendemos que uma política ambiental empenhada em garantir o direito a um ambiente sadio e

ecologicamente equilibrado, ao invés da habitual cedência ao objetivo do lucro, tem de ser o imperativo de toda

a legislação, uma legislação que seja tratada não de forma avulsa, mas orientada em todas as suas dimensões:

ambiental, económica e social.

Continuamos a apostar na política dos três R: reduzir a utilização dos plásticos, propondo alternativas

sustentáveis quer a nível ambiental, quer a nível económico; reutilizar, promovendo um tempo de vida mais

longo aos materiais; e reciclar, sendo que este é um ponto em que se tem de apostar, começando pela melhoria

dos sistemas de recolha e triagem dos resíduos, sem a demissão do Estado deste âmbito, responsabilizando-o

pela política e pela gestão dos resíduos.

Do mesmo modo, importa que o Governo assuma as suas competências pela imposição de normas de

funcionamento às empresas de recolha de resíduos, para que tenham como objetivo a melhoria do nível de vida

da população e da convivência com o ambiente, ao contrário da habitual cedência ao objetivo do lucro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a proteção do ambiente é uma questão de todos, isso exige a

adoção de uma estratégia a nível nacional, em que o Estado assuma um papel preponderante para assegurar

uma intervenção coerente e coordenada, uma intervenção que não se pode resumir a opções proibicionistas e

de contraordenações, que acabam por penalizar os mesmos de sempre — os trabalhadores e as populações —

, nem sempre funcionando como solução para o problema.

A intervenção deve ser abrangente, envolvendo toda a comunidade e não ser contra a comunidade,

respondendo simultaneamente ao desafio do desenvolvimento e da proteção do ambiente. É óbvio que há

necessidade de diminuir a utilização de embalagens de plástico, sobretudo das que não têm qualquer utilidade.

Por isso, as soluções apresentadas no projeto de lei de Os Verdes merecem o apoio do PCP. Todas as

propostas em torno de campanhas de sensibilização e de consciencialização ambiental terão sempre o apoio

do PCP.

Consideramos, no entanto, que esta mudança deve ser, evidentemente, estudada, avaliada e planeada.

Temos de ter presente que nos pontos de venda de pão, frutas e legumes há a necessidade de manter a

qualidade dos produtos a par da segurança, higiene e saúde pública.

A iniciativa em discussão tem como objeto a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor uma alternativa

aos sacos ultraleves e às cuvetes de plástico nos pontos de venda, sendo dado prazo para esta mudança até

junho de 2020.

Porém, importa aprofundar e discutir as soluções alternativas.

Acreditamos que a inovação assente na investigação e no desenvolvimento poderá dar resposta a esta

necessidade com a criação de alternativas sustentáveis, assim queira o Governo investir no nosso prestigiado

sistema tecnológico e científico.

Importa, contudo, ter presente que o impacto das medidas propostas pode ser diferenciado, mas suscita-nos

preocupação, em particular, quanto ao impacto nas micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente nas

pequenas mercearias, padarias, frutarias ou nos vendedores em mercados.

12 DE ABRIL DE 2019 15 Termino, lembrando palavras de ordem que alguns dos milhares de estudantes que se manifestaram em frente desta Assembleia gritaram contra as alterações climáticas, no dia 15 de março: não há planeta B! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do PCP. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP reconhece a necessidade de adoção de uma política de proteção do ambiente. Contribui para este objetivo, obviamente, a utilização dos recursos naturais na medida das necessidades dos seres humanos e o combate ao uso abusivo de materiais sem qualquer utilidade, que só contribuem para aumentar a rentabilidade dos grandes grupos económicos. A utilização desmesurada de plásticos é um dos problemas que está identificado, mas que exige, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de alternativas que não onerem as populações. O mercado e a sua sacralização impuseram hábitos de consumo por vezes irracionais, comportamentos que nos fazem desprezar os recursos naturais e olhar para a natureza como se de material descartável se tratasse. Entendemos que uma política ambiental empenhada em garantir o direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, ao invés da habitual cedência ao objetivo do lucro, tem de ser o imperativo de toda a legislação, uma legislação que seja tratada não de forma avulsa, mas orientada em todas as suas dimensões: ambiental, económica e social. Continuamos a apostar na política dos três R: reduzir a utilização dos plásticos, propondo alternativas sustentáveis quer a nível ambiental, quer a nível económico; reutilizar, promovendo um tempo de vida mais longo aos materiais; e reciclar, sendo que este é um ponto em que se tem de apostar, começando pela melhoria dos sistemas de recolha e triagem dos resíduos, sem a demissão do Estado deste âmbito, responsabilizando-o pela política e pela gestão dos resíduos. Do mesmo modo, importa que o Governo assuma as suas competências pela imposição de normas de funcionamento às empresas de recolha de resíduos, para que tenham como objetivo a melhoria do nível de vida da população e da convivência com o ambiente, ao contrário da habitual cedência ao objetivo do lucro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a proteção do ambiente é uma questão de todos, isso exige a adoção de uma estratégia a nível nacional, em que o Estado assuma um papel preponderante para assegurar uma intervenção coerente e coordenada, uma intervenção que não se pode resumir a opções proibicionistas e de contraordenações, que acabam por penalizar os mesmos de sempre — os trabalhadores e as populações —, nem sempre funcionando como solução para o problema. A intervenção deve ser abrangente, envolvendo toda a comunidade e não ser contra a comunidade, respondendo simultaneamente ao desafio do desenvolvimento e da proteção do ambiente. É óbvio que há necessidade de diminuir a utilização de embalagens de plástico, sobretudo das que não têm qualquer utilidade. Por isso, as soluções apresentadas no projeto de lei de Os Verdes merecem o apoio do PCP. Todas as propostas em torno de campanhas de sensibilização e de consciencialização ambiental terão sempre o apoio do PCP. Consideramos, no entanto, que esta mudança deve ser, evidentemente, estudada, avaliada e planeada. Temos de ter presente que nos pontos de venda de pão, frutas e legumes há a necessidade de manter a qualidade dos produtos a par da segurança, higiene e saúde pública. A iniciativa em discussão tem como objeto a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor uma alternativa aos sacos ultraleves e às cuvetes de plástico nos pontos de venda, sendo dado prazo para esta mudança até junho de 2020. Porém, importa aprofundar e discutir as soluções alternativas. Acreditamos que a inovação assente na investigação e no desenvolvimento poderá dar resposta a esta necessidade com a criação de alternativas sustentáveis, assim queira o Governo investir no nosso prestigiado sistema tecnológico e científico. Importa, contudo, ter presente que o impacto das medidas propostas pode ser diferenciado, mas suscita-nos preocupação, em particular, quanto ao impacto nas micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente nas pequenas mercearias, padarias, frutarias ou nos vendedores em mercados.

Descarregar páginas