Debates Parlamentares - Diário 074, p. 19 (2019-04-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE ABRIL DE 2019

conjunto vasto de entidades avalizadas e, por isso, acreditamos estar no caminho certo para legislar bem e dar

passos significativos nesta área.

No entanto, teremos de conceder o tempo suficiente para promover a readaptação do mercado e das cadeias

de produção, até porque os custos, comparados com o dos polímeros convencionais, podem atingir o triplo.

Aliás, acreditamos que a Lei n.º 69/2018, que já foi referida hoje por praticamente todos os grupos parlamentares

e que institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de

depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, é um exemplo do consenso

dos partidos e dos grupos parlamentares nesta Casa.

Esta matéria merece a maior atenção de todos. Não é só do PAN, não é só de Os Verdes, não é só do Partido

Comunista, não é só do Bloco de Esquerda, não é só do Partido Socialista, não é só do CDS, não é só do PSD,

é de todos nós, é de todos os grupos parlamentares, é de todos os partidos e é de todos os portugueses.

Este trabalho está a ser feito e, por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda globalmente

com o Projeto de Lei n.º 1187/XIII/4.ª, que hoje discutimos. No entanto, consideramos que a transposição da

diretiva europeia que irá ocorrer em breve terá uma abordagem global da totalidade dos produtos visados e

também terá em conta o resultado do Grupo de Trabalho criado para o efeito.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende que devemos olhar, em sede de discussão na

especialidade, para algumas questões já abordadas na minha intervenção. Por isso, entendemos que esta

iniciativa deve baixar à 11.ª Comissão, para que possa ser direcionada para o Grupo de Trabalho que já está a

tratar desta temática e, assim, ser trabalhada em paralelo com as iniciativas já em discussão.

Sr.as e Srs. Deputados, perante as respostas da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia às questões que lhe foram

colocadas, no sentido de saber se estava disponível para fazer algumas alterações ao seu projeto de lei, o

Partido Socialista está disponível para votar favoravelmente o referido projeto para, depois, em sede de

especialidade, fazer as adaptações ao mundo que, lá fora, espera que façamos uma lei que vá ao encontro da

necessidade de todos os portugueses, porque o ambiente é importante para todos.

Cabe a todos mudar a forma como utilizamos o plástico. Cabe a todos fazer o melhor todos os dias. Cabe a

todos melhorar o planeta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na reta final deste debate, penso ter

ficado claro o ambiente de consenso que, geralmente, se consegue nesta Casa em torno da proteção do

ambiente e que, em regra, também se verifica no seio da 11.ª Comissão sobre estas matérias. Podemos divergir

na forma como alcançar uma efetiva proteção ambiental, mas não podemos divergir nos objetivos.

O plástico é um dos resíduos com maior expressão e difusão em Portugal e em todo o mundo. Essa difusão

culminou, nos nossos dias, na existência de autênticas ilhas de plástico nos mares e na sua ingestão por

cetáceos e peixes, gerando uma indesejável poluição marinha e, consequentemente, entrando na nossa cadeia

alimentar.

O combate a esta realidade é um imperativo coletivo e global. O Governo anterior, apesar dos inúmeros

desafios que tinha pela frente, não descurou esse combate e fez uma opção clara pela fiscalidade verde, que,

de forma concertada, impulsionou uma maior consciencialização ambiental e uma objetiva mudança de

mentalidades.

Aliás, no que respeita à redução de sacos de plástico leves, o sucesso foi de tal ordem que tornou Portugal

numa referência internacional…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — … e as medidas adotadas mereceram mesmo o elogio do atual Ministro do

Ambiente e da Transição Energética.

12 DE ABRIL DE 2019 19 conjunto vasto de entidades avalizadas e, por isso, acreditamos estar no caminho certo para legislar bem e dar passos significativos nesta área. No entanto, teremos de conceder o tempo suficiente para promover a readaptação do mercado e das cadeias de produção, até porque os custos, comparados com o dos polímeros convencionais, podem atingir o triplo. Aliás, acreditamos que a Lei n.º 69/2018, que já foi referida hoje por praticamente todos os grupos parlamentares e que institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, é um exemplo do consenso dos partidos e dos grupos parlamentares nesta Casa. Esta matéria merece a maior atenção de todos. Não é só do PAN, não é só de Os Verdes, não é só do Partido Comunista, não é só do Bloco de Esquerda, não é só do Partido Socialista, não é só do CDS, não é só do PSD, é de todos nós, é de todos os grupos parlamentares, é de todos os partidos e é de todos os portugueses. Este trabalho está a ser feito e, por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda globalmente com o Projeto de Lei n.º 1187/XIII/4.ª, que hoje discutimos. No entanto, consideramos que a transposição da diretiva europeia que irá ocorrer em breve terá uma abordagem global da totalidade dos produtos visados e também terá em conta o resultado do Grupo de Trabalho criado para o efeito. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende que devemos olhar, em sede de discussão na especialidade, para algumas questões já abordadas na minha intervenção. Por isso, entendemos que esta iniciativa deve baixar à 11.ª Comissão, para que possa ser direcionada para o Grupo de Trabalho que já está a tratar desta temática e, assim, ser trabalhada em paralelo com as iniciativas já em discussão. Sr.as e Srs. Deputados, perante as respostas da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia às questões que lhe foram colocadas, no sentido de saber se estava disponível para fazer algumas alterações ao seu projeto de lei, o Partido Socialista está disponível para votar favoravelmente o referido projeto para, depois, em sede de especialidade, fazer as adaptações ao mundo que, lá fora, espera que façamos uma lei que vá ao encontro da necessidade de todos os portugueses, porque o ambiente é importante para todos. Cabe a todos mudar a forma como utilizamos o plástico. Cabe a todos fazer o melhor todos os dias. Cabe a todos melhorar o planeta. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na reta final deste debate, penso ter ficado claro o ambiente de consenso que, geralmente, se consegue nesta Casa em torno da proteção do ambiente e que, em regra, também se verifica no seio da 11.ª Comissão sobre estas matérias. Podemos divergir na forma como alcançar uma efetiva proteção ambiental, mas não podemos divergir nos objetivos. O plástico é um dos resíduos com maior expressão e difusão em Portugal e em todo o mundo. Essa difusão culminou, nos nossos dias, na existência de autênticas ilhas de plástico nos mares e na sua ingestão por cetáceos e peixes, gerando uma indesejável poluição marinha e, consequentemente, entrando na nossa cadeia alimentar. O combate a esta realidade é um imperativo coletivo e global. O Governo anterior, apesar dos inúmeros desafios que tinha pela frente, não descurou esse combate e fez uma opção clara pela fiscalidade verde, que, de forma concertada, impulsionou uma maior consciencialização ambiental e uma objetiva mudança de mentalidades. Aliás, no que respeita à redução de sacos de plástico leves, o sucesso foi de tal ordem que tornou Portugal numa referência internacional… O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — … e as medidas adotadas mereceram mesmo o elogio do atual Ministro do Ambiente e da Transição Energética.

Descarregar páginas