I SÉRIE — NÚMERO 74

24

Falamos, portanto, de uma realidade verdadeiramente assustadora que nos impõe a responsabilidade de

agir com urgência, no sentido de prevenir a entrada de novos resíduos de plástico nos rios, nos estuários e nos

oceanos.

Como é público, Os Verdes têm ao longo dos anos apresentado diversas iniciativas legislativas visando,

sobretudo, a redução da utilização de embalagens e a redução da utilização de plástico e esta iniciativa

legislativa é, assim, mais um contributo, mais uma proposta que Os Verdes apresentam com vista à redução da

utilização do plástico.

A verdade é que os estabelecimentos comerciais continuam a ser um centro de consumo e de acumulação

do plástico. Por falta de alternativas, os consumidores são muitas vezes obrigados a trazer consigo um conjunto

significativo de plásticos, ainda por cima descartáveis, do qual não têm necessidade e que nem sequer

reutilizarão.

Assim acontece, por exemplo, na seção de frutas e legumes onde são disponibilizados sacos ultraleves como

embalagem primária de produtos vendidos a granel. O mesmo acontece com o agrupamento ou

acondicionamento de frutas e legumes em esferovite e revestidos a película aderente plástica convencional,

frequentemente usada em cozinha.

Ora, estas embalagens têm apenas a função de acondicionamento ou agrupamento dos produtos

alimentares e nada têm a ver com a preservação da qualidade dos produtos, os quais são, de resto, também,

muitas vezes vendidos a granel.

Esta realidade pode e deve ser diferente e é nesse sentido, e com esse propósito, que Os Verdes trouxeram

hoje para discussão a sua proposta, o seu contributo, com a convicção de que a oferta de mercado é

determinante para atingir objetivos mais sustentáveis e que as opções dos consumidores, sendo importantes,

não são suficientes na medida em que os consumidores, muitas vezes, acabam mesmo por não ter opção.

Propomos, assim, que os estabelecimentos comerciais fiquem impedidos de disponibilizar sacos de plástico

ultraleves para embalamento primário ou transporte de pão, frutas e legumes e de vender frutas e legumes

acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou em esferovite.

Desta forma, devem os agentes distribuidores disponibilizar ao consumidor alternativas de embalagem

primária para pão, frutas e legumes, vendidos a granel nos pontos de venda, compostos por outros materiais

mais sustentáveis.

Por outro lado, e simultaneamente, os estabelecimentos comerciais devem adaptar-se aos consumidores

que pretendam levar os seus sacos próprios para acondicionar as frutas e legumes vendidos a granel ou o pão

que compram.

Para além disso, Os Verdes propõem, ainda, que o Governo promova campanhas de sensibilização dos

consumidores para o uso de sacos próprios não descartáveis nos atos de compra de pão, frutas e legumes, bem

como ações de sensibilização dirigidas aos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, para que estes se

adaptem ao uso de sacos próprios, não descartáveis, por parte dos consumidores.

Com esta proposta, Os Verdes fazem a sua parte e dão o seu contributo no sentido de travar esta verdadeira

praga que tomou conta do nosso dia a dia.

No âmbito desta discussão, convém também não perder de vista o alcance que esta proposta representa no

que diz respeito à política dos três R em matéria de resíduos.

Como sabemos, os três R não são aleatórios, obedecem a critérios em termos de hierarquia e em termos de

prioridade e o primeiro R, que diz respeito à redução, impõe-se sobre os restantes, o que significa que a

reutilização e a reciclagem vêm depois em termos de prioridades.

De facto, a não produção de um resíduo é a todos os níveis e a todos os títulos mais sustentável do que a

sua produção, mesmo que o seu destino seja a reutilização ou a sua reciclagem, e esta proposta incide

exatamente no primeiro R, isto é, no R da redução dos resíduos.

Quanto às reservas daqueles que encontram dificuldades neste combate, na proposta que Os Verdes hoje

trazem para discussão, porque será um problema para o mercado, porque não há alternativas, deixo um

exemplo: quando a Assembleia aprovou há uns anos, e por proposta de Os Verdes, uma resolução para que a

Assembleia da República passasse a usar exclusivamente papel reciclado, também era uma chatice porque o

papel era mais húmido e as impressoras e fotocopiadoras encravavam constantemente com o papel reciclado.

«O mercado não estava preparado», diziam alguns.