Debates Parlamentares - Diário 074, p. 21 (2019-04-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE ABRIL DE 2019

Se o PSD deu início a uma luta contra os sacos de plástico leves, não há razão para não dar continuidade a

esse processo em sede de especialidade do diploma em apreço, introduzindo as alterações e as melhorias que,

na nossa perspetiva, consideramos adequadas para aumentarem a eficácia do diploma.

Sabemos que há ações e reformas em que os bloqueios dos vários setores envolvidos podem dificultar ou

mesmo obstaculizar o seu sucesso. Não obstante, o PSD entende que o bem jurídico que aqui queremos

defender justifica um esforço acrescido para que se consiga a sua proteção e defesa, conciliando, tanto quanto

possível, todos os interesses em presença.

Nesse sentido, é nosso dever, não só enquanto cidadãos, como prescreve a nossa Lei Fundamental no seu

artigo 66.º, mas, acima de tudo, como representantes do povo, que nos elegeu democraticamente, trabalharmos

em defesa de um ambiente e de uma qualidade de vida ecologicamente equilibrada e sadia, tanto para nós

como para as gerações futuras.

O ambiente pode, como sempre, contar com o PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é da Sr.ª Deputada Paula Santos, do

PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP já aqui hoje manifestou a sua

posição relativamente a esta matéria.

No entanto, importa dizer que também temos intervindo com propostas concretas no sentido da redução de

embalagens supérfluas, sem qualquer utilidade, que servem só o interesse de grandes grupos económicos, que,

a partir daí, obtêm mais lucro à custa dos encargos suportados pelas populações.

Temos também uma iniciativa que propõe que seja criada alternativa à distribuição de utensílios de refeição

descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais.

Já aqui afirmámos hoje que é necessária uma estratégia de proteção do ambiente, mas, quando falamos em

matérias do ambiente — e, aparentemente, há aqui várias questões que são colocadas —, importa clarificar

que, contrariamente à última intervenção, a da Sr.ª Deputada Berta Cabral, nos opomos completamente a uma

posição de taxação, de oneração dos trabalhadores e da população, em nome do ambiente. Foi isso que o

Governo do PSD e do CDS fizeram com a dita «fiscalidade verde». Em nome do ambiente, o que fizeram foi

impor mais taxas e encarecer, em particular, a vida daqueles que têm menos rendimentos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai é? O PCP já retirou essas taxas?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E isso, obviamente, não acompanhámos, na altura, e continuamos a não

acompanhar, porque consideramos que não é por onerar aqueles que vivem com mais dificuldades que se vai

resolver os problemas ambientais.

Protestos da Deputada do PSD Berta Cabral.

Esta é a questão central que queríamos colocar neste debate, porque a abordagem destas matérias também

tem de ser posta do ponto de vista da consciencialização dos responsáveis, em particular pelos elevados níveis

de poluição que temos na generalidade do mundo. E quem são esses mesmos responsáveis? Os grandes

grupos económicos!

O sistema capitalista, no qual vivemos, tem, efetivamente, na base da sua natureza a exploração dos

recursos naturais numa lógica de consumo, quando não é preciso essa mesma exploração para satisfazer as

necessidades básicas dos seres humanos. No entanto, sobre esta questão, em particular, não ouvimos uma

palavra por parte, nomeadamente, do PS, do PSD e do CDS, e que importa colocar, porque, de facto, não

podemos onerar as populações, nem podemos penalizar aqueles que já são penalizados com todas estas

medidas de taxas e de proibições.

12 DE ABRIL DE 2019 21 Se o PSD deu início a uma luta contra os sacos de plástico leves, não há razão para não dar continuidade a esse processo em sede de especialidade do diploma em apreço, introduzindo as alterações e as melhorias que, na nossa perspetiva, consideramos adequadas para aumentarem a eficácia do diploma. Sabemos que há ações e reformas em que os bloqueios dos vários setores envolvidos podem dificultar ou mesmo obstaculizar o seu sucesso. Não obstante, o PSD entende que o bem jurídico que aqui queremos defender justifica um esforço acrescido para que se consiga a sua proteção e defesa, conciliando, tanto quanto possível, todos os interesses em presença. Nesse sentido, é nosso dever, não só enquanto cidadãos, como prescreve a nossa Lei Fundamental no seu artigo 66.º, mas, acima de tudo, como representantes do povo, que nos elegeu democraticamente, trabalharmos em defesa de um ambiente e de uma qualidade de vida ecologicamente equilibrada e sadia, tanto para nós como para as gerações futuras. O ambiente pode, como sempre, contar com o PSD. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é da Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP já aqui hoje manifestou a sua posição relativamente a esta matéria. No entanto, importa dizer que também temos intervindo com propostas concretas no sentido da redução de embalagens supérfluas, sem qualquer utilidade, que servem só o interesse de grandes grupos económicos, que, a partir daí, obtêm mais lucro à custa dos encargos suportados pelas populações. Temos também uma iniciativa que propõe que seja criada alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais. Já aqui afirmámos hoje que é necessária uma estratégia de proteção do ambiente, mas, quando falamos em matérias do ambiente — e, aparentemente, há aqui várias questões que são colocadas —, importa clarificar que, contrariamente à última intervenção, a da Sr.ª Deputada Berta Cabral, nos opomos completamente a uma posição de taxação, de oneração dos trabalhadores e da população, em nome do ambiente. Foi isso que o Governo do PSD e do CDS fizeram com a dita «fiscalidade verde». Em nome do ambiente, o que fizeram foi impor mais taxas e encarecer, em particular, a vida daqueles que têm menos rendimentos. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai é? O PCP já retirou essas taxas?! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E isso, obviamente, não acompanhámos, na altura, e continuamos a não acompanhar, porque consideramos que não é por onerar aqueles que vivem com mais dificuldades que se vai resolver os problemas ambientais. Protestos da Deputada do PSD Berta Cabral.Esta é a questão central que queríamos colocar neste debate, porque a abordagem destas matérias também tem de ser posta do ponto de vista da consciencialização dos responsáveis, em particular pelos elevados níveis de poluição que temos na generalidade do mundo. E quem são esses mesmos responsáveis? Os grandes grupos económicos! O sistema capitalista, no qual vivemos, tem, efetivamente, na base da sua natureza a exploração dos recursos naturais numa lógica de consumo, quando não é preciso essa mesma exploração para satisfazer as necessidades básicas dos seres humanos. No entanto, sobre esta questão, em particular, não ouvimos uma palavra por parte, nomeadamente, do PS, do PSD e do CDS, e que importa colocar, porque, de facto, não podemos onerar as populações, nem podemos penalizar aqueles que já são penalizados com todas estas medidas de taxas e de proibições.

Descarregar páginas