Debates Parlamentares - Diário 074, p. 16 (2019-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 74

A realidade das micro, pequenas e médias empresas é bem distinta da da grande distribuição. Estas últimas

rapidamente se adaptam a mudanças, já as pequenas mercearias, padarias ou frutarias não têm a mesma

capacidade de resposta e uma alteração desta natureza pode significar encargos acrescidos, penalizando-os e

penalizando as populações com aumentos de preços, que, mais uma vez, afetam de forma mais expressiva as

pessoas com mais baixos rendimentos. As micro, pequenas e médias empresas compõem uma grande fatia do

setor empresarial produtor de plástico e do comércio de frutas, legumes e pão, contribuindo para a economia do

País.

Acompanhamos a preocupação com a necessidade de encontrar soluções para substituir embalagens de

plástico, pelo que estamos disponíveis para, em sede de especialidade, discutir esta e outras propostas com o

objetivo de diminuir a produção e a utilização dos sacos de plástico, no sentido da harmonização entre o

desenvolvimento económico e social e a gestão sustentável dos recursos naturais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca,

do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O excesso de resíduos de plástico

no meio ambiente é um problema que a todos convoca e as alterações climáticas obrigam-nos a pensar que, de

facto, não há planeta B. Mas, se há realidades que são nossas e para as quais devemos contribuir e lutar,

também há realidades que não são as nossas e que nos ultrapassam, mesmo que façamos a nossa parte o

melhor que pudermos.

É por isso, Srs. Deputados, que nos parece excessivo e errado querer atribuir responsabilidades,

nomeadamente a Portugal, pela existência das enormes ilhas de plástico, que são, de facto, um problema

gigante mas que continuarão a existir, infelizmente, enquanto outros países, em particular os menos

desenvolvidos, não fizerem a sua parte, não fizerem uma recolha seletiva e não tiverem saneamento básico.

Por isso, eles têm, também, de fazer a sua parte.

Este é um problema global que não consegue ser resolvido apenas à escala local. Por isso mesmo, a Lei de

Bases da Política de Ambiente, de 2014, definiu, e bem, que as políticas públicas de ambiente devem promover,

para além da informação, da participação dos cidadãos e da educação ambiental, soluções concertadas com

outros países, numa lógica de cooperação internacional.

Portugal está inserido na União Europeia e, por isso, nesta matéria, sem prejuízo dos incentivos positivos

que o Governo possa e queira criar para a redução da utilização de plásticos, é nosso entendimento que não

devemos obrigar as nossas empresas ao cumprimento de critérios mais exigentes do que no resto da União

Europeia, que já de si são mais exigentes do que em muitos outros países terceiros, sem lhes darmos os

incentivos positivos e permitirmos que se adaptem. A própria ZERO — Associação Sistema Terrestre

Sustentável, por exemplo, com quem o CDS reuniu por altura da discussão do Orçamento do Estado para 2019,

reconheceu que a proibição dos sacos de plástico ultraleves no imediato era precoce, por não haver alternativas.

No espaço de poucos meses, há já até quem esteja a dar passos no sentido de encontrar essas mesmas

alternativas. Isto mostra que a sociedade civil está extremamente alerta e sensível para esta questão, quer

sejam consumidores, quer sejam operadores económicos.

Há, também, um caminho muito grande a percorrer em termos de inovação. Grandes superfícies já

anunciaram que vão acabar com os sacos de plástico para frutas e legumes e na secção do pão, e não é para

2020, pois já têm até em curso, no terreno, projetos-piloto, disponibilizando aos consumidores sacos de pano e

permitindo, inclusivamente, que tragam os seus próprios sacos de casa.

Por isso, no CDS, não defendemos soluções radicais obrigacionistas, impositivas e sancionatórias. Se o

mercado está livremente a adaptar-se, com todas as vantagens que isso traduz, sobretudo ambientais mas

também potenciando a inovação pela procura de novas soluções, porquê impor antecipadamente?! É que este

caminho coloca as nossas empresas numa situação de desvantagem competitiva e de desvantagem

comparativa perante os seus parceiros europeus. Não esqueçamos, Srs. Deputados, que o tecido empresarial

português é esmagadoramente constituído por pequenas e médias empresas, e não por grandes empresas,

como, por vezes, os partidos da esquerda nos querem fazer crer.

I SÉRIE — NÚMERO 74 16 A realidade das micro, pequenas e médias empresas é bem distinta da da grande distribuição. Estas últimas rapidamente se adaptam a mudanças, já as pequenas mercearias, padarias ou frutarias não têm a mesma capacidade de resposta e uma alteração desta natureza pode significar encargos acrescidos, penalizando-os e penalizando as populações com aumentos de preços, que, mais uma vez, afetam de forma mais expressiva as pessoas com mais baixos rendimentos. As micro, pequenas e médias empresas compõem uma grande fatia do setor empresarial produtor de plástico e do comércio de frutas, legumes e pão, contribuindo para a economia do País. Acompanhamos a preocupação com a necessidade de encontrar soluções para substituir embalagens de plástico, pelo que estamos disponíveis para, em sede de especialidade, discutir esta e outras propostas com o objetivo de diminuir a produção e a utilização dos sacos de plástico, no sentido da harmonização entre o desenvolvimento económico e social e a gestão sustentável dos recursos naturais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O excesso de resíduos de plástico no meio ambiente é um problema que a todos convoca e as alterações climáticas obrigam-nos a pensar que, de facto, não há planeta B. Mas, se há realidades que são nossas e para as quais devemos contribuir e lutar, também há realidades que não são as nossas e que nos ultrapassam, mesmo que façamos a nossa parte o melhor que pudermos. É por isso, Srs. Deputados, que nos parece excessivo e errado querer atribuir responsabilidades, nomeadamente a Portugal, pela existência das enormes ilhas de plástico, que são, de facto, um problema gigante mas que continuarão a existir, infelizmente, enquanto outros países, em particular os menos desenvolvidos, não fizerem a sua parte, não fizerem uma recolha seletiva e não tiverem saneamento básico. Por isso, eles têm, também, de fazer a sua parte. Este é um problema global que não consegue ser resolvido apenas à escala local. Por isso mesmo, a Lei de Bases da Política de Ambiente, de 2014, definiu, e bem, que as políticas públicas de ambiente devem promover, para além da informação, da participação dos cidadãos e da educação ambiental, soluções concertadas com outros países, numa lógica de cooperação internacional. Portugal está inserido na União Europeia e, por isso, nesta matéria, sem prejuízo dos incentivos positivos que o Governo possa e queira criar para a redução da utilização de plásticos, é nosso entendimento que não devemos obrigar as nossas empresas ao cumprimento de critérios mais exigentes do que no resto da União Europeia, que já de si são mais exigentes do que em muitos outros países terceiros, sem lhes darmos os incentivos positivos e permitirmos que se adaptem. A própria ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável, por exemplo, com quem o CDS reuniu por altura da discussão do Orçamento do Estado para 2019, reconheceu que a proibição dos sacos de plástico ultraleves no imediato era precoce, por não haver alternativas. No espaço de poucos meses, há já até quem esteja a dar passos no sentido de encontrar essas mesmas alternativas. Isto mostra que a sociedade civil está extremamente alerta e sensível para esta questão, quer sejam consumidores, quer sejam operadores económicos. Há, também, um caminho muito grande a percorrer em termos de inovação. Grandes superfícies já anunciaram que vão acabar com os sacos de plástico para frutas e legumes e na secção do pão, e não é para 2020, pois já têm até em curso, no terreno, projetos-piloto, disponibilizando aos consumidores sacos de pano e permitindo, inclusivamente, que tragam os seus próprios sacos de casa. Por isso, no CDS, não defendemos soluções radicais obrigacionistas, impositivas e sancionatórias. Se o mercado está livremente a adaptar-se, com todas as vantagens que isso traduz, sobretudo ambientais mas também potenciando a inovação pela procura de novas soluções, porquê impor antecipadamente?! É que este caminho coloca as nossas empresas numa situação de desvantagem competitiva e de desvantagem comparativa perante os seus parceiros europeus. Não esqueçamos, Srs. Deputados, que o tecido empresarial português é esmagadoramente constituído por pequenas e médias empresas, e não por grandes empresas, como, por vezes, os partidos da esquerda nos querem fazer crer.

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