26 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem mesmo de concluir.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

E isto não é só mau, não é só criticável, é pior: é que há portugueses que morrem.

Protestos do PS.

Em 2016, 2600 pessoas morreram à espera de cirurgia. Isto é consequência da sua política, Sr. Ministro, e

o senhor tem de assumir essa responsabilidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É uma vergonha!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado sabe bem as regras da Mesa.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o PS e o seu Governo

estabeleceram como prioridade absoluta o cumprimento das exigências e imposições da União Europeia no que

diz respeito, em particular, à redução acelerada do défice orçamental. A obsessão com o cumprimento dessas

exigências e imposições é tão grande que o Governo vai além das metas que ele próprio estabelece.

Veja-se o défice de 2018: ficou cerca de 2000 milhões de euros abaixo da meta inicial do Governo Dois mil

milhões de euros que fizeram falta, muita falta, para dar resposta aos problemas das pessoas e do País, fizeram

falta ao investimento público, que, mais uma vez, ficou muito aquém do orçamentado inicialmente.

No Programa de Estabilidade que o Governo traz hoje a debate mantém-se a obsessão pela redução

acelerada do défice que, a partir do próximo ano, já não será défice mas excedente orçamental, assim como se

mantém a obsessão pela redução acelerada da dívida, nem que para isso seja necessário impor todos os anos,

durante muitos anos, saldos primários brutais, superiores a 6 ou 7000 milhões de euros.

Sr. Ministro, com este Programa de Estabilidade, o que é que o Governo pretende? Pretende receber um

certificado de bom aluno da União Europeia?!

Pergunto-lhe: quando se levará mais longe a resposta aos problemas das pessoas e do País? Quando se

dará resposta à grave insuficiência de investimento público no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas públicas,

na segurança social, na cultura, na ciência e na investigação,…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … nos transportes públicos, na justiça, nas forças e serviços de segurança?

Quando se dará resposta a estes problemas?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de questões, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o grau

de execução da despesa corrente nos Orçamentos de 2017 e de 2018 foi muito próximo de 100%, repito, muito

próximo de 100%: 99,64% de despesa corrente.

Não é a mesma coisa, Sr.ª Deputada, errar para fazer retificativos, errar para justificar derrapagens

orçamentais ou errar para, depois, ter de enfrentar processos de sanções únicos na Europa, como o que este

Governo teve de enfrentar, logo no primeiro ano. Não é a mesma coisa, é algo muito diferente!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!