I SÉRIE — NÚMERO 78
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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Agora confirmamos aquilo que dissemos: aquele negócio que o Governo
nos apresentou como protegendo os interesses do País será ruinoso para as contas públicas.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro informou a Mesa que irá responder em conjunto.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-
PP.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Ministro, estamos hoje, aqui, não apenas a debater o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de
Reformas. Estamos hoje, aqui, porque vamos também votar o Programa de Estabilidade e apresentar
alternativas ao Programa Nacional de Reformas. Isso acontece porque o CDS, desde o primeiro ano da
Legislatura, não aceitou aquilo que outros partidos achavam uma inevitabilidade, não aceitou que isto fosse
apenas um debate e quis que às palavras correspondesse uma atitude e às escolhas correspondesse uma
responsabilidade.
Aplausos do CDS-PP.
É por isso que não deixa de ser, para nós, surpreendente ver hoje, aqui, o Bloco de Esquerda e o PCP virem
dizer basicamente que são contra o Programa de Estabilidade, quando votaram sempre a favor dele!
Protestos do PCP.
Gostava de perguntar, Srs. Deputados, se vieram hoje pedir desculpa pelas vossas escolhas, porque é muito
fácil vir agora criticar a maior carga fiscal de sempre. Mas a maior carga fiscal de sempre é, sim, do Ministro
Mário Centeno. Aliás, é do Ministro Mário Centeno com o voto do Bloco de Esquerda e do PCP.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Ministro das Finanças: — É falso!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os piores serviços públicos de sempre e os serviços públicos mais
sacrificados de sempre têm, sim, a marca «Mário Centeno», mas com o aval e o aplauso do Bloco de Esquerda
e do PCP. A descida do investimento público, a obsessão pelo défice, as cativações, todos estes fatores têm a
marca da geringonça, que é a do Ministro Mário Centeno mas é, também, do Bloco de Esquerda e do PCP.
Portanto, Srs. Deputados, esta é a vossa última oportunidade. Se acreditam naquilo que dizem, façam favor
de, desta vez, pelo menos votar segundo aquilo que estão a dizer.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso mesmo!
Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava também de dizer que estas escolhas não são apenas teóricas
ou que afetam apenas as contas públicas, não são apenas escolhas que afetam a vida dos portugueses, agora.
Estas escolhas são o retrato de uma oportunidade perdida e a maior prova disso é que a grande novidade que
este Governo apresenta no seu último Programa de Estabilidade e no seu Programa Nacional de Reformas é
uma revisão em baixa do crescimento económico.
Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.