26 DE ABRIL DE 2019

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Não criticam nada disto, porque o PSD e o CDS estão de acordo com o PS e o Governo nessa aceitação e

na submissão a todas essas imposições da União Europeia. Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é a convergência

negativa e prejudicial para o País que, se fosse levada à prática, conduziria a uma situação muito negativa.

Por isso dizemos que, naquilo que depender do PCP, a prioridade será a resposta aos problemas nacionais,

os direitos dos trabalhadores e do povo, o desenvolvimento do País e não a submissão às imposições da União

Europeia.

Naquilo que depender do PCP, as restrições do Programa de Estabilidade não serão para cumprir, tal como

não foram para cumprir aquelas que estavam no Programa de Estabilidade apresentado em 2015 pelo Governo

PSD/CDS-PP e que, se tivessem sido levadas à prática, teriam mantido salários e pensões cortados, teriam

agravado os cortes nos serviços públicos,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … teriam mantido e agravado as dificuldades nas condições de vida, teriam

mantido sobretaxas, cortes nas pensões e níveis de emigração que, provavelmente, já teriam atingido mais de

1 milhão de portugueses.

A proposta que trouxemos a este debate é a de uma alternativa de libertação do País de todos esses

constrangimentos, de libertação do País das amarras do défice e da dívida, de libertação do País para uma

política de progresso e de desenvolvimento, de valorização dos salários, de valorização dos direitos de quem

trabalha, de valorização e defesa da produção nacional, de libertação do País de todos os défices estruturais

que amarram o seu futuro.

Essa é a verdadeira alternativa à convergência da submissão e essa é a alternativa protagonizada na

iniciativa que o PCP trouxe a debate. Veremos como cada um dos partidos se posiciona perante essa verdadeira

alternativa ao Programa de Estabilidade que o Governo apresenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Não se registando inscrições para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr.

Ministro das Finanças, Mário Centeno, para uma intervenção.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XXI Governo Constitucional

apresenta-se perante esta Assembleia para debater o Programa de Estabilidade para o período entre 2019 e

2023. Neste Programa, o País não precisa de demonstrar a ninguém como chega aos seus objetivos de médio

prazo, porque já lá estamos. Estamos nesse ponto porque temos contas equilibradas, e é por termos contas

equilibradas que podemos antever os próximos anos com estabilidade fiscal e com continuação da melhoria das

pensões, dos salários e do aumento do investimento público.

Aplausos do PS.

Fazemo-lo, com a credibilidade de quem cumpre os seus compromissos, com a credibilidade de quem

desmente aqueles que não confiaram na capacidade do País de encontrar alternativas nem na capacidade dos

portugueses de ultrapassarem os sacrifícios e de projetarem as suas escolhas para um futuro melhor.

Fazemo-lo, apresentando um Programa de Estabilidade que cumpre o seu verdadeiro desígnio, significando

isso mesmo, Srs. Deputados: estabilidade.

Não ocultamos metas nem medidas. O País não quer voltar ao período em que, de calculadora na mão,

pedia revisão após revisão das metas orçamentais.

Aplausos do PS.

Era um tempo em que se anunciavam metas irrealistas, em que sucessivamente se falhavam resultados, em

que as contas públicas teimavam em não se conformar às metas com que o Governo de então sonhava.