I SÉRIE — NÚMERO 78

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No final desta Legislatura, recordemos os números apresentados em 2015 pelo anterior Governo. Para o ano

de 2015, previa-se um défice de 2,7%, que prometia encerrar o procedimento por défice excessivo. A verdade

é que, em 2015, o défice registou, de novo, um valor excessivo de 3,2%, ou de 4,4% se incluirmos o BANIF.

Em 2015, o último ano da anterior Legislatura, prometia-se que o objetivo de médio prazo seria atingido já

ali, no ano seguinte, em 2016; mas o que nos apresentaram para 2015 foi, pelo contrário, uma deterioração do

saldo estrutural que levou a um processo de sanções contra o País e que só foi ultrapassado por este Governo

em 2016.

Aplausos do PS.

Nesse ano de 2015, as previsões de médio prazo revelar-se-iam igualmente erradas. Previam que o

desemprego se mantivesse acima de 11%, em 2018 e 2019, quando hoje podemos orgulhar-nos de ter a taxa

mais baixa dos últimos 17 anos, perto de metade dessa projeção: 6,3% em fevereiro de 2019.

Não era «que se lixem as eleições», era «que se lixem os desempregados»!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Os portugueses sabem hoje que podem contar com um Governo que prepara o País para enfrentar o futuro.

Os portugueses sabem hoje que o Programa de Estabilidade que aqui debatemos espelha um plano orçamental

credível para os próximos anos.

Os últimos quatro anos foram marcados por um conjunto de reformas que tiveram um profundo impacto na

vida das famílias e das empresas e no desenvolvimento económico do País. Do setor financeiro ao setor

produtivo e à capitalização de ambos os setores; das famílias, eixo primordial de toda a política deste Governo,

e em especial dos mais jovens, que já não têm de emigrar.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — A falta de valores é total! Não há valores neste Governo!

O Sr. Ministro das Finanças: — Privilegiámos uma política de rendimentos, com um efetivo esforço

orçamental nessa recuperação. Mas esse trabalho foi feito de forma séria e gradual, nunca perdendo de vista a

necessidade de rigor nas contas públicas. Contas essas que não são do Governo, são contas de todos os

portugueses.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental que todos tenhamos consciência de que apenas com

rigor nas contas públicas e na sua execução podemos garantir o desenvolvimento do País.

Quem entender de outra forma estará a enganar-se a si próprio, mas, mais grave, estará a enganar todos

portugueses e a hipotecar o futuro das gerações vindouras.

Contas públicas saudáveis são essenciais para o desenvolvimento, ou seja, para o financiamento, das

políticas públicas. Geram confiança nos agentes económicos, mas são também um instrumento para a redução

gradual da dívida pública, um pesado fardo que o País ainda tem de carregar.

O esforço do Orçamento do Estado com investimento aumentou 45% nesta Legislatura. Repito: 45%! O

investimento financiado com impostos aumentou, de 2100 milhões de euros, em média, na anterior Legislatura,

para 3100 milhões de euros nestes últimos quatro anos. São mais 1000 milhões de euros, todos os anos, de

impostos para investimento público.

Ou seja, o investimento não foi usado para promover o ajustamento no saldo orçamental. O que aconteceu

foi, de facto, o contrário.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade que o Governo apresentou ao País é um

documento responsável, que prepara Portugal para os desafios do futuro.