Debates Parlamentares - Diário 078, p. 30 (2019-04-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 78

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

«O Programa de Estabilidade 2019-2023 assume a continuidade da estratégia de política económica e

orçamental». É assim que começa o documento remetido ao Parlamento e que hoje aqui discutimos. E é de

facto um programa de continuidade: continua a falta de ambição para o País, continua a ausência de reformas

que permitissem construir um futuro diferente, continua a prática de «prever» o que se sabe que não vai

acontecer para manter a aparência de que vai tudo bem.

As previsões económicas são medíocres, apesar de suporem um crescimento económico mais otimista do

que qualquer entidade internacional considera razoável e de, pela primeira vez, não serem endossadas pelo

Conselho de Finanças Públicas para os últimos anos considerados. Mesmo um crescimento potencial de 2% ao

ano seria francamente insuficiente para nos permitir uma convergência real com os nossos parceiros europeus.

Crescer acima da média, como tem acontecido nos últimos anos, é, nas circunstâncias atuais, muito pouco. As

maiores economias europeias, as da Alemanha, da França, da Itália e do Reino Unido, cada uma pelas suas

razões específicas, têm registado crescimentos baixos e a previsão é que sejam ainda menores nos próximos

anos. Mas basta alargar a comparação para lá da média para perceber que quase todas as economias com as

quais nos devemos, de facto, comparar registam um desempenho melhor. No mesmo contexto internacional,

muitas, beneficiando do mesmo suporte da política monetária do Banco Central Europeu e enfrentando os

mesmos desafios, fazem melhor. E essa é que é a medida mais verdadeira do nosso insucesso. Não só

continuaremos a ser mais pobres do que a maioria dos nossos parceiros europeus como continuaremos a ser

ultrapassados por aqueles que partiram bem mais de trás.

O que podem os portugueses esperar destes próximos anos se nada se alterar? Um crescimento anémico,

que não permite a melhoria sustentada do nível de vida; uma carga fiscal sempre mais voraz, em troca de

serviços públicos que cada vez nos oferecem menos qualidade e segurança; uma dívida pública e privada muito

elevada, que nos mantém na dependência dos investidores externos e dos humores dos mercados.

O Governo afirma esperar que o crescimento assente nas exportações e no investimento, mas o que

observamos, de facto, é a falta de consistência desses apregoados objetivos. Dos muitos desequilíbrios

profundos que a economia portuguesa acumulou ao longo de anos, um dos que melhor ilustrava a nossa imensa

fragilidade no deflagrar da última crise era o persistente e elevado défice externo. A sua correção foi um dos

mais importantes elementos da recuperação do País, nos anos de 2011 a 2015. Pois a verdade é que esse

mesmo indicador é, de novo, muito preocupante. Ainda no início desta semana, o Banco de Portugal veio revelar

que o défice externo se agravou — para mais do dobro! — em fevereiro de 2019, face ao período homólogo,

porque a balança de bens se tornou ainda mais deficitária e porque a balança de serviços reduziu o seu

excedente. E isto apesar da redução da fatura de juros pagos ao exterior, sendo que esta, como sabemos,

depende crucialmente da manutenção de uma política monetária muito acomodatícia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já vimos este filme de produção socialista no passado. Até os atores

são quase todos os mesmos. Estava tudo a correr muito bem até começar a correr muito mal. Na versão original

do filme, acabámos num pântano. Na sequela, o fim foi uma bancarrota. Qualquer dos filmes foi mau e os

portugueses preferiam não ter de ver uma nova produção, até porque já é difícil não adivinhar como acaba.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, queria começar

por citar uma frase sua proferida aquando do debate do Programa de Estabilidade, em 2015. Na altura, dizia a

Sr.ª Deputada o seguinte: «Cada décima a mais no défice não é um pormenor irrelevante, corresponde a

aumentar a dívida em mais de 180 milhões de euros…» — ou seja, hoje mais do que isso porque, entretanto, o

PIB cresceu — «… e o compromisso de pagar os juros correspondentes. Ter finanças públicas sólidas é, antes

de mais, do interesse dos portugueses de hoje e de amanhã, e um Governo e uma maioria que não o

compreendam estarão condenados a fracassar nos objetivos, porque não acreditam neles».

I SÉRIE — NÚMERO 78 30 A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «O Programa de Estabilidade 2019-2023 assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental». É assim que começa o documento remetido ao Parlamento e que hoje aqui discutimos. E é de facto um programa de continuidade: continua a falta de ambição para o País, continua a ausência de reformas que permitissem construir um futuro diferente, continua a prática de «prever» o que se sabe que não vai acontecer para manter a aparência de que vai tudo bem. As previsões económicas são medíocres, apesar de suporem um crescimento económico mais otimista do que qualquer entidade internacional considera razoável e de, pela primeira vez, não serem endossadas pelo Conselho de Finanças Públicas para os últimos anos considerados. Mesmo um crescimento potencial de 2% ao ano seria francamente insuficiente para nos permitir uma convergência real com os nossos parceiros europeus. Crescer acima da média, como tem acontecido nos últimos anos, é, nas circunstâncias atuais, muito pouco. As maiores economias europeias, as da Alemanha, da França, da Itália e do Reino Unido, cada uma pelas suas razões específicas, têm registado crescimentos baixos e a previsão é que sejam ainda menores nos próximos anos. Mas basta alargar a comparação para lá da média para perceber que quase todas as economias com as quais nos devemos, de facto, comparar registam um desempenho melhor. No mesmo contexto internacional, muitas, beneficiando do mesmo suporte da política monetária do Banco Central Europeu e enfrentando os mesmos desafios, fazem melhor. E essa é que é a medida mais verdadeira do nosso insucesso. Não só continuaremos a ser mais pobres do que a maioria dos nossos parceiros europeus como continuaremos a ser ultrapassados por aqueles que partiram bem mais de trás. O que podem os portugueses esperar destes próximos anos se nada se alterar? Um crescimento anémico, que não permite a melhoria sustentada do nível de vida; uma carga fiscal sempre mais voraz, em troca de serviços públicos que cada vez nos oferecem menos qualidade e segurança; uma dívida pública e privada muito elevada, que nos mantém na dependência dos investidores externos e dos humores dos mercados. O Governo afirma esperar que o crescimento assente nas exportações e no investimento, mas o que observamos, de facto, é a falta de consistência desses apregoados objetivos. Dos muitos desequilíbrios profundos que a economia portuguesa acumulou ao longo de anos, um dos que melhor ilustrava a nossa imensa fragilidade no deflagrar da última crise era o persistente e elevado défice externo. A sua correção foi um dos mais importantes elementos da recuperação do País, nos anos de 2011 a 2015. Pois a verdade é que esse mesmo indicador é, de novo, muito preocupante. Ainda no início desta semana, o Banco de Portugal veio revelar que o défice externo se agravou — para mais do dobro! — em fevereiro de 2019, face ao período homólogo, porque a balança de bens se tornou ainda mais deficitária e porque a balança de serviços reduziu o seu excedente. E isto apesar da redução da fatura de juros pagos ao exterior, sendo que esta, como sabemos, depende crucialmente da manutenção de uma política monetária muito acomodatícia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já vimos este filme de produção socialista no passado. Até os atores são quase todos os mesmos. Estava tudo a correr muito bem até começar a correr muito mal. Na versão original do filme, acabámos num pântano. Na sequela, o fim foi uma bancarrota. Qualquer dos filmes foi mau e os portugueses preferiam não ter de ver uma nova produção, até porque já é difícil não adivinhar como acaba. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, queria começar por citar uma frase sua proferida aquando do debate do Programa de Estabilidade, em 2015. Na altura, dizia a Sr.ª Deputada o seguinte: «Cada décima a mais no défice não é um pormenor irrelevante, corresponde a aumentar a dívida em mais de 180 milhões de euros…» — ou seja, hoje mais do que isso porque, entretanto, o PIB cresceu — «… e o compromisso de pagar os juros correspondentes. Ter finanças públicas sólidas é, antes de mais, do interesse dos portugueses de hoje e de amanhã, e um Governo e uma maioria que não o compreendam estarão condenados a fracassar nos objetivos, porque não acreditam neles».

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