26 DE ABRIL DE 2019

31

No Pacto de Estabilidade apresentado em 2015, que a Sr.ª Deputada defendia, na altura como Ministra, a

previsão do défice para 2018 era de 0,6%. Hoje, temos um défice de 0,5%. Mais do que isto, é a comprovação

de que, quando fez essa defesa, a Sr. ex-Ministra das Finanças veio validar a importância da política seguida

por este Governo naquilo que se refere à contenção do défice público.

Mas, Sr.ª Deputada, fizemos isso tudo com uma perspetiva diferente, uma perspetiva de crescimento

económico inclusivo, com coesão social, com uma consolidação sustentável das finanças públicas. Não foram

precisos cortes para fazer isto, fez-se reposição de rendimentos.

Esta é a diferença entre o nosso caminho e o caminho que vocês tinham.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Fizemo-lo também à custa do crescimento do emprego, que os senhores

não valoravam como nós valoramos. E os resultados estão aí: hoje, temos uma das maiores taxas de

crescimento do emprego na União Europeia. Fazemo-lo, pois, com mais rendimento disponível e com mais

coesão social.

Também fizemos isto com a redução da dívida pública, que em finais de 2018 atingiu 121,5% do PIB em

termos brutos e 113,2% em termos líquidos.

Sr.ª Deputada, é este desafio e é esta pergunta que lhe coloco: não se arrepende das suas previsões quando,

na altura, tinha um caminho completamente diferente para os mesmos resultados?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Era aritmeticamente impossível!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Isso é que era aritmeticamente impossível, Sr.ª Deputada. Não estará,

hoje, no momento de dizer «enganei-me»? É esta a pergunta que lhe deixo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, agradeço-lhe

a questão que colocou.

Sr. Deputado, podemos discutir as previsões que todos fazíamos em 2015 e perguntar onde é que está o

crescimento económico que os sábios do PS, na altura, previam.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ora!…

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Em qualquer caso, Sr. Deputado, a questão que se coloca é a

seguinte: por que razão é que este Governo, com uma conjuntura internacional mais favorável do que alguém

se consegue lembrar, fez pior — pior! — do que quase todos os nossos parceiros europeus, alguns deles com

programas de ajustamento tão duros como o nosso?

Aplausos do PSD.

Isso é que os portugueses querem saber! Porque é que os senhores tiveram oportunidade de fazer melhor

e desperdiçaram essa oportunidade?

Não basta conseguir o défice, que é essencial, é muito importante saber como se lá chega!

Vozes do PS: — Ora bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Porque se é para pagarmos os impostos todos que pagamos e

deixarmos de ter serviços públicos, seguramente não é esse o caminho que os portugueses querem e isso não

será sustentável.