I SÉRIE — NÚMERO 78

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate

revela, com grande clareza, uma das convergências mais negativas e prejudiciais para o País,…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Vocês é que aprovaram quatro Orçamentos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … a convergência da submissão, que junta PS, PSD e CDS…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… na submissão a todas as imposições da União Europeia contra os interesses do País, contra os interesses

do povo português.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Aprovaram quatro Orçamentos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas este debate permite também afirmar que há alternativa a essa

convergência da submissão, uma alternativa de libertação do País, de progresso e desenvolvimento nacional,

na base da política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP trouxe a este debate através da iniciativa

que apresentou.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Deputado Duarte Marques está a fazer apartes e parece que está no Campo Pequeno! Mas olhe que

isto não é o Campo Pequeno, é o Hemiciclo da Assembleia da República.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, registámos, ao longo deste debate, a convergência entre

PS, PSD e CDS naquilo que é mais negativo para o País, que é a aceitação de todas as imposições que a União

Europeia vai fazendo. Por isso, PSD e CDS enredaram-se num jogo de sombras do qual não conseguem sair.

É que querem marcar diferenças em relação ao Governo, mas estão muito de acordo com ele em tudo aquilo

que estrutura o Programa de Estabilidade e que estrutura as opções do PS e do Governo.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Quatro Orçamentos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD e o CDS não criticam o facto de o Governo querer gastar, por ano, 7

mil milhões de euros a pagar juros da dívida, em vez de utilizar esse dinheiro renegociando a dívida para

desenvolver o País, para resolver os problemas nacionais.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Tem muito moral para falar!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD e o CDS não criticam o facto de o Governo apontar para 2023 níveis

de investimento público inferiores aos de 2010.

O PSD e o CDS não criticam o facto de o Governo e o PS aceitarem os vistos prévios exigidos pela União

Europeia, as metas do défice impostas pela União Europeia, as restrições orçamentais impostas pela União

Europeia aos serviços públicos, as lógicas de congelamento salariais e de pensões exigidas pela União

Europeia.