26 DE ABRIL DE 2019

27

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Foram já criados mais de 360 000 empregos nesta Legislatura,

acompanhados de um crescimento do salário médio líquido de 3,6%, só em 2018.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!

A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Entretanto, conquistou-se, ainda, o mais baixo défice da história da nossa

democracia, asseguraram-se os custos de financiamento mais baixos de sempre e impediu-se a privatização da

Caixa Geral de Depósitos, como, aliás, era vontade do PSD e do CDS.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Mais uma mentira socialista!

A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Pelo caminho, robusteceu-se o sistema financeiro e reconquistou-se a

credibilidade da saúde financeira do País, retirando Portugal do lixo.

Neste período, repuseram-se rendimentos, repôs-se a sustentabilidade da segurança social por mais 19

anos, reconstruiu-se e recapitalizou-se o SNS (Serviço Nacional de Saúde), em oposição aos cortes

permanentes anunciados pelo anterior Governo, como o corte dos 600 milhões de euros em pensões e, também,

o concretizado corte no financiamento do SNS de mais de 1000 milhões de euros.

Apesar de todas estas contradições, vêm, uma vez mais, qual cigarra que tenta encantar e ludibriar os

portugueses, dizer que este Programa de Estabilidade nada traz de bom à economia e que nada de positivo

acrescenta!

Este Programa de Estabilidade é um caminho com futuro, com prudência, com continuidade, com

sustentabilidade, com credibilidade e com contas certas.

Sr.as e Srs. Deputados, o País não quer voltar para trás. Os portugueses sabem que, no que depender do

PS e do Governo, este País terá futuro e não voltará para trás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos César, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, creio não ser eu a usar agora da palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em todos os debates em que estão em discussão vários projetos de

resolução, as últimas intervenções são dos partidos autores dos diplomas. As últimas intervenções deste debate

caberão, portanto, ao PSD, ao CDS-PP, ao PCP e, depois, ao Governo. Como o PS não apresentou qualquer

projeto de resolução, a sua intervenção, Sr. Deputado, antecederá as intervenções dos Deputados desses

partidos.

O Sr. CarlosCésar (PS): — O Sr. Presidente é que manda!

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos César para uma intervenção.

O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos a

concluir mais um debate sobre o Programa de Estabilidade e sobre o Programa Nacional de Reformas para o

próximo quadriénio. Fazemo-lo na consideração de projeções, refletidas no Programa de Estabilidade, que não

incluem a adoção ou os efeitos de outras medidas e reformas que não as já assumidas e/ou concretizadas. E

assim o fazemos, atendendo ao período pré-eleitoral que, como o exercício democrático sugere, pode

determinar opções na próxima Legislatura que não serão agora previsíveis ou, pelo menos, confirmáveis.