I SÉRIE — NÚMERO 78

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isso significou durante os quatro anos em que foi Governo no que diz respeito à desvalorização do trabalho e à

desvalorização dos salários.

Por seu lado, o CDS-PP traz-nos um conjunto de propostas que, verdade seja dita e justiça seja feita,

apresenta um texto mais extenso do que o famoso Plano Nacional de Reformas de Paulo Portas, mas de resto,

nada de novo, o costume: nem uma palavra sobre a diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos de quem

trabalha. Para o CDS, diminuição da carga fiscal é só para as grandes empresas, e ainda por cima com o IRC

nos 17%. É essa a vossa baixa de impostos!

Protestos do CDS-PP.

Vou dar mais um exemplo: depois de terem feito o que fizeram aos reformados e aos pensionistas, o CDS

propõe-se agora promover a população da terceira idade. Fica sempre muito bem, Srs. Deputados do CDS-PP,

sobretudo quando só não cortaram 600 milhões de euros às pensões porque não tiveram tempo!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os senhores cortaram 1000 milhões de euros do ISP! Veja os dados

da UTAO!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado, vou ter de repetir: fica-vos sempre muito bem,

sobretudo quando só não cortaram 600 milhões de euros aos pensionistas porque não tiveram tempo.

De qualquer forma, continuamos a ver grandes preocupações no Programa de Estabilidade e no Programa

Nacional de Reformas que o Governo pretende apresentar à Comissão Europeia, e dessas preocupações

destaco duas…

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não sei se quer que lhe dispense alguns segundos, mas quando eu puder

continuar…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, coma um caldinho de couve para se

acalmar!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Luís Ferreira, faça favor de continuar.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Obrigado, Sr. Presidente.

Vou destacar duas dessas preocupações: por um lado, porque a obsessão pelo défice, que caracteriza estes

documentos, compromete o investimento público, que é fundamental não só para a imperiosa valorização dos

serviços públicos, mas também para uma aposta séria na nossa produção, a única forma de nos defendermos

dos fatores externos que não dominamos, mas que condicionam a economia. Por outro lado, os encargos com

a dívida pública, cuja renegociação Os Verdes continuam a defender, como forma não só de criar as condições

para o seu pagamento, mas também como forma de libertar recursos que são absolutamente necessários para

investir na nossa produção e nos serviços públicos — na saúde, na educação, nos apoios sociais, nos

transportes, na ferrovia, no combate à desertificação do interior, na defesa do mundo rural e por aí fora.

E se é verdade que o nosso País tem condições para promover um crescimento económico com base na

sustentabilidade do desenvolvimento, também é verdade que, enquanto estivermos sujeitos a este nível de

condicionamentos e constrangimentos da União Europeia, não haverá programa de estabilidade que promova

um crescimento sustentável, nem com remendos, nem sem remendos, como, de resto, se tem visto ao longo

dos anos.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista.