Debates Parlamentares - Diário 078, p. 21 (2019-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo apresenta um Programa de Estabilidade para enviar a

Bruxelas nas vésperas de umas eleições europeias que irão mudar o Parlamento Europeu e a Comissão

Europeia e na antevéspera de umas eleições legislativas que irão mudar o Parlamento português e o Governo

português. Por isso, apresentar propostas para o futuro que tentam manietar as escolhas do povo português é

um absurdo que decorre das absurdas leis europeias.

Curiosamente, sobre isto, PSD e CDS muito alto berraram, mas nada disseram, por isso já sabemos que

aceitam, complacentemente, que Bruxelas continue a diminuir a democracia portuguesa. Sobre isso, como no

passado, o PS também faz parte da farsa e faz de conta que a democracia portuguesa não vale tanto,

continuando a mandar para Bruxelas aquilo que sabemos que não é a vontade do povo português, porque essa

será definida no próximo outono.

Mas sabemos, também, o que vale o Programa de Estabilidade em final de Legislatura, porque nos

lembramos, por exemplo, daquele que foi apresentado por PSD e CDS. Lembramo-nos como ele foi rasgado

pela atual solução governativa, porque queria novamente atacar o nosso povo. E nós, em 2015, com o mandato

do povo, dissemos: «Não! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer cortar

600 milhões de euros em pensões! Não vamos cumprir um programa do PSD e do CDS que quer cortar salários

até 2019! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer manter uma sobretaxa

de IRS para atacar os rendimentos do trabalho!». E porque nós dissemos «não» e porque esse Programa de

Estabilidade não foi cumprido, creio que estamos também esclarecidos sobre o que significa a apresentação de

um programa de estabilidade nas vésperas de umas eleições legislativas, ou seja, significa muito pouco. É mais

o cumprimento de um calendário do que qualquer restrição à escolha do nosso povo português.

Sr.as e Srs. Deputados, creio que já saberão — está na agenda, e devem tê-la consultado — que amanhã se

celebra o 25 de Abril, e uma das máximas dessa data é que «o povo é quem mais ordena». É assim numa

democracia e, por isso, o que o nosso povo diz sobre esse Programa de Estabilidade é que é ele quem ordena

o que será construído a partir de outubro próximo. Sobre isso, creio, estamos esclarecidos.

Entretanto, não deixamos de notar os diversos posicionamentos neste debate. Nós, Bloco de Esquerda,

dissemos, desde o início, que este debate não serve para grande coisa e, por isso, já anunciámos que não

trazíamos a debate nenhuma iniciativa, porque o povo é quem vai decidir o que quer para o seu futuro.

O PSD e o CDS, curiosamente, tentaram transformar este debate no ressuscitar do debate de 2015. É um

absurdo, Sr.as e Srs. Deputados! É verdade que vocês foram orfanados do poder, mas essa foi a vontade do

povo, porque o povo assim o ordenou. Que isso vos pese, nós sabemos, mas sempre estiveram contra o povo,

porque queriam cortar-lhes salários e pensões, pelo que esse é um problema vosso, não é um problema nosso.

Protestos do PSD.

Percebemos, também, que estão mal com a realidade, porque quando o PSD nos vem aqui falar que lhe

pesa as condições dos nossos jovens só podemos perceber que esse é um exercício de hipocrisia. Não é outra

coisa, é hipocrisia! O que pesava aos nossos jovens em 2012, 2013, 2014 e 2015, quando o PSD e o CDS

estavam no Governo, era a emigração, porque não tinham postos de trabalho,…

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Ah, já não emigram?!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … era a precariedade, porque cortaram nos seus direitos, era saírem do

que vocês diziam ser a sua «zona de conforto». Lembram-se ainda ou já quiseram esconder Passos Coelho

num armário, bem lá no fundo, que é para ele não vos assustar? Era isso que ele dizia: «Saiam da vossa zona

de conforto!», que era um insulto aos jovens do nosso País. Foi isso que vocês fizeram!

Aplausos do BE.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é mentira! Aldrabões!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, quem utiliza como grande arma de combate esta hipocrisia

política na prática não quer debater grande coisa, quer dizer umas coisas para fugir ao debate.

26 DE ABRIL DE 2019 21 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo apresenta um Programa de Estabilidade para enviar a Bruxelas nas vésperas de umas eleições europeias que irão mudar o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia e na antevéspera de umas eleições legislativas que irão mudar o Parlamento português e o Governo português. Por isso, apresentar propostas para o futuro que tentam manietar as escolhas do povo português é um absurdo que decorre das absurdas leis europeias. Curiosamente, sobre isto, PSD e CDS muito alto berraram, mas nada disseram, por isso já sabemos que aceitam, complacentemente, que Bruxelas continue a diminuir a democracia portuguesa. Sobre isso, como no passado, o PS também faz parte da farsa e faz de conta que a democracia portuguesa não vale tanto, continuando a mandar para Bruxelas aquilo que sabemos que não é a vontade do povo português, porque essa será definida no próximo outono. Mas sabemos, também, o que vale o Programa de Estabilidade em final de Legislatura, porque nos lembramos, por exemplo, daquele que foi apresentado por PSD e CDS. Lembramo-nos como ele foi rasgado pela atual solução governativa, porque queria novamente atacar o nosso povo. E nós, em 2015, com o mandato do povo, dissemos: «Não! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer cortar 600 milhões de euros em pensões! Não vamos cumprir um programa do PSD e do CDS que quer cortar salários até 2019! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer manter uma sobretaxa de IRS para atacar os rendimentos do trabalho!». E porque nós dissemos «não» e porque esse Programa de Estabilidade não foi cumprido, creio que estamos também esclarecidos sobre o que significa a apresentação de um programa de estabilidade nas vésperas de umas eleições legislativas, ou seja, significa muito pouco. É mais o cumprimento de um calendário do que qualquer restrição à escolha do nosso povo português. Sr.as e Srs. Deputados, creio que já saberão — está na agenda, e devem tê-la consultado — que amanhã se celebra o 25 de Abril, e uma das máximas dessa data é que «o povo é quem mais ordena». É assim numa democracia e, por isso, o que o nosso povo diz sobre esse Programa de Estabilidade é que é ele quem ordena o que será construído a partir de outubro próximo. Sobre isso, creio, estamos esclarecidos. Entretanto, não deixamos de notar os diversos posicionamentos neste debate. Nós, Bloco de Esquerda, dissemos, desde o início, que este debate não serve para grande coisa e, por isso, já anunciámos que não trazíamos a debate nenhuma iniciativa, porque o povo é quem vai decidir o que quer para o seu futuro. O PSD e o CDS, curiosamente, tentaram transformar este debate no ressuscitar do debate de 2015. É um absurdo, Sr.as e Srs. Deputados! É verdade que vocês foram orfanados do poder, mas essa foi a vontade do povo, porque o povo assim o ordenou. Que isso vos pese, nós sabemos, mas sempre estiveram contra o povo, porque queriam cortar-lhes salários e pensões, pelo que esse é um problema vosso, não é um problema nosso. Protestos do PSD. Percebemos, também, que estão mal com a realidade, porque quando o PSD nos vem aqui falar que lhe pesa as condições dos nossos jovens só podemos perceber que esse é um exercício de hipocrisia. Não é outra coisa, é hipocrisia! O que pesava aos nossos jovens em 2012, 2013, 2014 e 2015, quando o PSD e o CDS estavam no Governo, era a emigração, porque não tinham postos de trabalho,… A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Ah, já não emigram?!… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … era a precariedade, porque cortaram nos seus direitos, era saírem do que vocês diziam ser a sua «zona de conforto». Lembram-se ainda ou já quiseram esconder Passos Coelho num armário, bem lá no fundo, que é para ele não vos assustar? Era isso que ele dizia: «Saiam da vossa zona de conforto!», que era um insulto aos jovens do nosso País. Foi isso que vocês fizeram! Aplausos do BE. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é mentira! Aldrabões! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, quem utiliza como grande arma de combate esta hipocrisia política na prática não quer debater grande coisa, quer dizer umas coisas para fugir ao debate.

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