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26 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo apresenta um Programa de Estabilidade para enviar a

Bruxelas nas vésperas de umas eleições europeias que irão mudar o Parlamento Europeu e a Comissão

Europeia e na antevéspera de umas eleições legislativas que irão mudar o Parlamento português e o Governo

português. Por isso, apresentar propostas para o futuro que tentam manietar as escolhas do povo português é

um absurdo que decorre das absurdas leis europeias.

Curiosamente, sobre isto, PSD e CDS muito alto berraram, mas nada disseram, por isso já sabemos que

aceitam, complacentemente, que Bruxelas continue a diminuir a democracia portuguesa. Sobre isso, como no

passado, o PS também faz parte da farsa e faz de conta que a democracia portuguesa não vale tanto,

continuando a mandar para Bruxelas aquilo que sabemos que não é a vontade do povo português, porque essa

será definida no próximo outono.

Mas sabemos, também, o que vale o Programa de Estabilidade em final de Legislatura, porque nos

lembramos, por exemplo, daquele que foi apresentado por PSD e CDS. Lembramo-nos como ele foi rasgado

pela atual solução governativa, porque queria novamente atacar o nosso povo. E nós, em 2015, com o mandato

do povo, dissemos: «Não! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer cortar

600 milhões de euros em pensões! Não vamos cumprir um programa do PSD e do CDS que quer cortar salários

até 2019! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer manter uma sobretaxa

de IRS para atacar os rendimentos do trabalho!». E porque nós dissemos «não» e porque esse Programa de

Estabilidade não foi cumprido, creio que estamos também esclarecidos sobre o que significa a apresentação de

um programa de estabilidade nas vésperas de umas eleições legislativas, ou seja, significa muito pouco. É mais

o cumprimento de um calendário do que qualquer restrição à escolha do nosso povo português.

Sr.as e Srs. Deputados, creio que já saberão — está na agenda, e devem tê-la consultado — que amanhã se

celebra o 25 de Abril, e uma das máximas dessa data é que «o povo é quem mais ordena». É assim numa

democracia e, por isso, o que o nosso povo diz sobre esse Programa de Estabilidade é que é ele quem ordena

o que será construído a partir de outubro próximo. Sobre isso, creio, estamos esclarecidos.

Entretanto, não deixamos de notar os diversos posicionamentos neste debate. Nós, Bloco de Esquerda,

dissemos, desde o início, que este debate não serve para grande coisa e, por isso, já anunciámos que não

trazíamos a debate nenhuma iniciativa, porque o povo é quem vai decidir o que quer para o seu futuro.

O PSD e o CDS, curiosamente, tentaram transformar este debate no ressuscitar do debate de 2015. É um

absurdo, Sr.as e Srs. Deputados! É verdade que vocês foram orfanados do poder, mas essa foi a vontade do

povo, porque o povo assim o ordenou. Que isso vos pese, nós sabemos, mas sempre estiveram contra o povo,

porque queriam cortar-lhes salários e pensões, pelo que esse é um problema vosso, não é um problema nosso.

Protestos do PSD.

Percebemos, também, que estão mal com a realidade, porque quando o PSD nos vem aqui falar que lhe

pesa as condições dos nossos jovens só podemos perceber que esse é um exercício de hipocrisia. Não é outra

coisa, é hipocrisia! O que pesava aos nossos jovens em 2012, 2013, 2014 e 2015, quando o PSD e o CDS

estavam no Governo, era a emigração, porque não tinham postos de trabalho,…

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Ah, já não emigram?!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … era a precariedade, porque cortaram nos seus direitos, era saírem do

que vocês diziam ser a sua «zona de conforto». Lembram-se ainda ou já quiseram esconder Passos Coelho

num armário, bem lá no fundo, que é para ele não vos assustar? Era isso que ele dizia: «Saiam da vossa zona

de conforto!», que era um insulto aos jovens do nosso País. Foi isso que vocês fizeram!

Aplausos do BE.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é mentira! Aldrabões!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, quem utiliza como grande arma de combate esta hipocrisia

política na prática não quer debater grande coisa, quer dizer umas coisas para fugir ao debate.