26 DE ABRIL DE 2019
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo apresenta um Programa de Estabilidade para enviar a
Bruxelas nas vésperas de umas eleições europeias que irão mudar o Parlamento Europeu e a Comissão
Europeia e na antevéspera de umas eleições legislativas que irão mudar o Parlamento português e o Governo
português. Por isso, apresentar propostas para o futuro que tentam manietar as escolhas do povo português é
um absurdo que decorre das absurdas leis europeias.
Curiosamente, sobre isto, PSD e CDS muito alto berraram, mas nada disseram, por isso já sabemos que
aceitam, complacentemente, que Bruxelas continue a diminuir a democracia portuguesa. Sobre isso, como no
passado, o PS também faz parte da farsa e faz de conta que a democracia portuguesa não vale tanto,
continuando a mandar para Bruxelas aquilo que sabemos que não é a vontade do povo português, porque essa
será definida no próximo outono.
Mas sabemos, também, o que vale o Programa de Estabilidade em final de Legislatura, porque nos
lembramos, por exemplo, daquele que foi apresentado por PSD e CDS. Lembramo-nos como ele foi rasgado
pela atual solução governativa, porque queria novamente atacar o nosso povo. E nós, em 2015, com o mandato
do povo, dissemos: «Não! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer cortar
600 milhões de euros em pensões! Não vamos cumprir um programa do PSD e do CDS que quer cortar salários
até 2019! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer manter uma sobretaxa
de IRS para atacar os rendimentos do trabalho!». E porque nós dissemos «não» e porque esse Programa de
Estabilidade não foi cumprido, creio que estamos também esclarecidos sobre o que significa a apresentação de
um programa de estabilidade nas vésperas de umas eleições legislativas, ou seja, significa muito pouco. É mais
o cumprimento de um calendário do que qualquer restrição à escolha do nosso povo português.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que já saberão — está na agenda, e devem tê-la consultado — que amanhã se
celebra o 25 de Abril, e uma das máximas dessa data é que «o povo é quem mais ordena». É assim numa
democracia e, por isso, o que o nosso povo diz sobre esse Programa de Estabilidade é que é ele quem ordena
o que será construído a partir de outubro próximo. Sobre isso, creio, estamos esclarecidos.
Entretanto, não deixamos de notar os diversos posicionamentos neste debate. Nós, Bloco de Esquerda,
dissemos, desde o início, que este debate não serve para grande coisa e, por isso, já anunciámos que não
trazíamos a debate nenhuma iniciativa, porque o povo é quem vai decidir o que quer para o seu futuro.
O PSD e o CDS, curiosamente, tentaram transformar este debate no ressuscitar do debate de 2015. É um
absurdo, Sr.as e Srs. Deputados! É verdade que vocês foram orfanados do poder, mas essa foi a vontade do
povo, porque o povo assim o ordenou. Que isso vos pese, nós sabemos, mas sempre estiveram contra o povo,
porque queriam cortar-lhes salários e pensões, pelo que esse é um problema vosso, não é um problema nosso.
Protestos do PSD.
Percebemos, também, que estão mal com a realidade, porque quando o PSD nos vem aqui falar que lhe
pesa as condições dos nossos jovens só podemos perceber que esse é um exercício de hipocrisia. Não é outra
coisa, é hipocrisia! O que pesava aos nossos jovens em 2012, 2013, 2014 e 2015, quando o PSD e o CDS
estavam no Governo, era a emigração, porque não tinham postos de trabalho,…
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Ah, já não emigram?!…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … era a precariedade, porque cortaram nos seus direitos, era saírem do
que vocês diziam ser a sua «zona de conforto». Lembram-se ainda ou já quiseram esconder Passos Coelho
num armário, bem lá no fundo, que é para ele não vos assustar? Era isso que ele dizia: «Saiam da vossa zona
de conforto!», que era um insulto aos jovens do nosso País. Foi isso que vocês fizeram!
Aplausos do BE.
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é mentira! Aldrabões!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, quem utiliza como grande arma de combate esta hipocrisia
política na prática não quer debater grande coisa, quer dizer umas coisas para fugir ao debate.