I SÉRIE — NÚMERO 78

22

Protestos do PSD.

O mesmo se passa com o CDS, que apresenta um conjunto de propostas, uma parte delas que eles próprios

negavam quando estavam no Governo e outras que agora fingem esconder. Onde é que está a memória dos

600 milhões de euros de cortes nas pensões? Fazem de conta que não é nada com eles. Terá sido o PSD

apenas? Não, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS também estava no Governo. O Sr. ex-Ministro Pedro Mota Soares,

que interveio há pouco no debate, não disse que foi ele quem propôs 600 milhões de euros de cortes nas

pensões — era a sua pasta! Foi isso e cortes nos apoios sociais — era a sua pasta!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Falso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta era a governação do PSD e do CDS. Por isso, orfanados do poder,

assim continuarão, porque o nosso povo não tem saudades da vossa governação, não tem saudades dos cortes

de austeridade, do ataque que o PSD e o CDS lhe fizeram.

Portanto, na prática, vocês não estão verdadeiramente no debate, estão fora deste debate.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados do Partido Socialista, há um debate em curso sobre

o que apresentaram. Percebemos que há uma cedência do PS ao velho PS, ao PS que ignora que a recuperação

de rendimentos foi o pilar fundamental para a recuperação da economia; ao PS que ignora que foi o aumento

dos salários, particularmente do salário mínimo, que retirou pessoas da indignidade de trabalhar e, mesmo

assim, continuar na pobreza; ao PS que ignora que uma política boa para as pessoas é uma política boa para o

País e para a economia. Por isso, esse é um PS que desiste do caminho que fizemos durante quatro anos e

que apresenta um Programa de Estabilidade que tem como objetivo, entenda-se, o superavit das contas

públicas, porque é isso que propõe para 2020, 2021, 2022: relativamente a investimento público é quase uma

razia; quanto a defesa dos serviços públicos, não é essa a prioridade, a prioridade é o superavit das contas

públicas. Dirá qualquer analista económico, destas escolhas do Governo, que é ainda mais alemão do que os

ministros alemães das Finanças!

Já agora, quero dizer que não traz a debate o que verdadeiramente é a escolha deste documento, porque

sabemos que se, para o futuro, o nosso povo pode e vai demonstrar que quer uma política que mantenha a

reposição de rendimentos, a valorização de direitos e a distribuição de riqueza, sabemos que este Programa de

Estabilidade tem uma consequência no ano de 2019: como dizia o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-

Ministro, os benefícios do que foi criado pelas pessoas, que é o crescimento da economia, os benefícios desse

crescimento registado em 2008 vão direitinhos para o buraco do Novo Banco. Essa é que é a questão de fundo!

O Governo poderia ter dito: «Não! Tivemos uma folga em 2018 e agora, em 2019, poderemos ajudar mais os

serviços públicos a serem mais fortes». Mas o que é que o Governo faz? Não faz nada, que é para esconder, e

vai tudo para o Novo Banco. Essa é que é a verdadeira diferença das escolhas que temos em cima da mesa.

O Bloco de Esquerda, inequivocamente, faz uma escolha que coloca as pessoas à frente dos bancos. O

Governo e o PS fazem uma escolha que coloca novamente os bancos à frente das pessoas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Inês

Domingues para um pedido de esclarecimento.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês Domingues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, diz que isto é tudo absurdo e errado. Mas o

Bloco de Esquerda vai ou não votar ao lado do Partido Socialista contra a rejeição do caminho e estratégia que

constam deste Programa de Estabilidade?