Debates Parlamentares - Diário 078, p. 26 (2019-04-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 78

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

a quem o PAN cedeu 1 minuto.

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, de facto, o último

Programa de Estabilidade que o Governo apresenta.

Vou dividir a minha intervenção em três pontos: vou dirigir-me, em primeiro lugar, ao PSD e ao CDS; depois,

irei referir os aspetos positivos deste documento; e, por último, deixarei algumas notas críticas a que gostaria

que o Sr. Ministro da Finanças, no final, respondesse.

Em primeiro lugar, o PSD apresenta um projeto de resolução contra a estratégia orçamental deste Governo,

a passada e a futura. De facto, o PSD é coerente, porque a estratégia que tinha para esta Legislatura não é a

estratégia que este Governo apresentou de devolução de rendimentos, que teve um impacto positivo no

crescimento económico e no emprego, permitindo melhorar a qualidade dos serviços públicos e também a

qualidade de vida das populações. Há, de facto, uma divergência entre o cenário macroeconómico que nós —

o atual Ministro da Finanças, eu, Deputados da maioria socialista e outros economistas — desenhámos em 2015

e a estratégia do PSD, e, portanto, reconheçamos essa diferença. O PSD continua a insistir na mesma tecla: se

tivesse estado no poder, teria implementado políticas que não teriam tido os efeitos positivos desta governação,

que são traduzidos em indicadores que todas as instâncias internacionais e as agências de rating reconhecem,

como sejam a redução do peso da dívida, o crescimento do emprego, a diminuição do crédito malparado na

banca, etc., etc. Em relação a isso, estamos mais ou menos conversados.

Em relação aos aspetos positivos do documento, gostaria de dizer que é com agrado que vejo o Ministério

das Finanças aproximar-se das propostas que eu, o Ricardo Cabral e dois economistas apresentámos há dois

anos atrás, ou seja, não se ser tão ambicioso em ter um saldo orçamental excessivamente excedentário em

2022 e 2023, o que teria um efeito recessivo na economia. Portanto, é com muito agrado que vejo o Ministério

das Finanças acolher propostas que, na altura ainda no Grupo Parlamentar do PS, tive ocasião de apresentar.

Essa é a via correta.

A única questão que deixaria ao Ministro da Finanças é esta: se o objetivo de médio prazo foi reduzido de

0,25% do PIB para zero em relação ao saldo estrutural, porque é que continuamos a ter um esforço orçamental

acrescido — porque o objetivo é de 0,3 — que vai originar uma maior necessidade de esforço orçamental para

todos os portugueses?

Não consigo perceber, mas certamente o Ministro das Finanças terá uma boa resposta para me dar.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros: No momento em que

discutimos o Programa de Estabilidade para o período 2019-2023 vale a pena relembrar frases como «Portugal

não pode regressar ao nível salarial nem remuneratório das pensões de 2011, e portanto, os salários e pensões

têm de ser cortados de forma permanente.» Disse-o, a 5 de março de 2014, o então Primeiro-Ministro Passos

Coelho.

Vale a pena relembrar o ataque feito ao País pelo PSD, solicitando sanções para o País junto das instituições

europeias. Vale a pena relembrar novembro de 2015, quando Paulo Rangel, em Bruxelas, dizia que o acordo

das forças da extrema-esquerda com o PS poria em causa todos os esforços de crescimento do País, os

objetivos estratégicos europeus e de convergência europeia.

Vale a pena relembrar um PSD e um CDS que assumiram querer ir além da troica nos sacrifícios a impor

aos portugueses. Vale a pena relembrar que, em Abril de 2015, anunciaram para 2019, no Programa de

Estabilidade, um nível de desemprego de 11,1% e que na discussão do Orçamento para 2016 alegaram que era

irrealista o caminho proposto pelo atual Governo, pois os indicadores económicos internacionais, quer na

Europa, quer fora da Europa, já davam sinais de deterioração. Agora, vêm dar o dito por não dito e desmerecer

as conquistas dos portugueses e alegar que não foram aproveitados os bons ventos internacionais.

Vale a pena relembrar que, apesar destes arautos da desgraça, este Governo, com as empresas e com os

trabalhadores, conseguiu uma queda do desemprego para 6,6% em 2019, a quarta maior queda registada em

países da zona euro em termos de desemprego e uma previsão para 2023 abaixo dos 6%.

I SÉRIE — NÚMERO 78 26 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, a quem o PAN cedeu 1 minuto. O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, de facto, o último Programa de Estabilidade que o Governo apresenta. Vou dividir a minha intervenção em três pontos: vou dirigir-me, em primeiro lugar, ao PSD e ao CDS; depois, irei referir os aspetos positivos deste documento; e, por último, deixarei algumas notas críticas a que gostaria que o Sr. Ministro da Finanças, no final, respondesse. Em primeiro lugar, o PSD apresenta um projeto de resolução contra a estratégia orçamental deste Governo, a passada e a futura. De facto, o PSD é coerente, porque a estratégia que tinha para esta Legislatura não é a estratégia que este Governo apresentou de devolução de rendimentos, que teve um impacto positivo no crescimento económico e no emprego, permitindo melhorar a qualidade dos serviços públicos e também a qualidade de vida das populações. Há, de facto, uma divergência entre o cenário macroeconómico que nós — o atual Ministro da Finanças, eu, Deputados da maioria socialista e outros economistas — desenhámos em 2015 e a estratégia do PSD, e, portanto, reconheçamos essa diferença. O PSD continua a insistir na mesma tecla: se tivesse estado no poder, teria implementado políticas que não teriam tido os efeitos positivos desta governação, que são traduzidos em indicadores que todas as instâncias internacionais e as agências de rating reconhecem, como sejam a redução do peso da dívida, o crescimento do emprego, a diminuição do crédito malparado na banca, etc., etc. Em relação a isso, estamos mais ou menos conversados. Em relação aos aspetos positivos do documento, gostaria de dizer que é com agrado que vejo o Ministério das Finanças aproximar-se das propostas que eu, o Ricardo Cabral e dois economistas apresentámos há dois anos atrás, ou seja, não se ser tão ambicioso em ter um saldo orçamental excessivamente excedentário em 2022 e 2023, o que teria um efeito recessivo na economia. Portanto, é com muito agrado que vejo o Ministério das Finanças acolher propostas que, na altura ainda no Grupo Parlamentar do PS, tive ocasião de apresentar. Essa é a via correta. A única questão que deixaria ao Ministro da Finanças é esta: se o objetivo de médio prazo foi reduzido de 0,25% do PIB para zero em relação ao saldo estrutural, porque é que continuamos a ter um esforço orçamental acrescido — porque o objetivo é de 0,3 — que vai originar uma maior necessidade de esforço orçamental para todos os portugueses? Não consigo perceber, mas certamente o Ministro das Finanças terá uma boa resposta para me dar. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª JamilaMadeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros: No momento em que discutimos o Programa de Estabilidade para o período 2019-2023 vale a pena relembrar frases como «Portugal não pode regressar ao nível salarial nem remuneratório das pensões de 2011, e portanto, os salários e pensões têm de ser cortados de forma permanente.» Disse-o, a 5 de março de 2014, o então Primeiro-Ministro Passos Coelho. Vale a pena relembrar o ataque feito ao País pelo PSD, solicitando sanções para o País junto das instituições europeias. Vale a pena relembrar novembro de 2015, quando Paulo Rangel, em Bruxelas, dizia que o acordo das forças da extrema-esquerda com o PS poria em causa todos os esforços de crescimento do País, os objetivos estratégicos europeus e de convergência europeia. Vale a pena relembrar um PSD e um CDS que assumiram querer ir além da troica nos sacrifícios a impor aos portugueses. Vale a pena relembrar que, em Abril de 2015, anunciaram para 2019, no Programa de Estabilidade, um nível de desemprego de 11,1% e que na discussão do Orçamento para 2016 alegaram que era irrealista o caminho proposto pelo atual Governo, pois os indicadores económicos internacionais, quer na Europa, quer fora da Europa, já davam sinais de deterioração. Agora, vêm dar o dito por não dito e desmerecer as conquistas dos portugueses e alegar que não foram aproveitados os bons ventos internacionais. Vale a pena relembrar que, apesar destes arautos da desgraça, este Governo, com as empresas e com os trabalhadores, conseguiu uma queda do desemprego para 6,6% em 2019, a quarta maior queda registada em países da zona euro em termos de desemprego e uma previsão para 2023 abaixo dos 6%.

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