26 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vai ter de ser, não é verdade?!…

A Sr.ª Inês Domingues (PSD): — Sr. Deputado, vão ou não, com o vosso voto, apoiar este Programa de

Estabilidade?

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Deputada hoje tirou um bilhete de repetição das perguntas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, uma coisa é certa: o Bloco de Esquerda

não vota ao lado do PSD.

Risos do PSD.

E há uma segunda coisa que também é certa: o Bloco de Esquerda vota ao lado do povo português para

dizer que não quer cortes de 600 milhões de euros nas pensões.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Discutimos hoje o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas que o Governo português

decidiu apresentar à Comissão Europeia. Neste debate, Os Verdes começam por lembrar dois dados que, a

nosso ver, também têm de estar presentes nesta discussão.

O primeiro dado que quero lembrar é que tanto o Programa de Estabilidade como o Programa Nacional de

Reformas fazem parte do pacote de submissões a que o nosso País se continua a sujeitar perante as instituições

europeias. O segundo dado é que, em concreto, a decisão de aceitar esta espécie de visto prévio da União

Europeia face às opções do nosso País teve apenas o acolhimento do PS, do PSD e do CDS-PP.

Na verdade, sempre que esta Assembleia discutiu transferências de soberania para a União Europeia foram

esses partidos que disseram «sim, senhor, transfira-se». Assim foi também em matéria de soberania orçamental,

que é, de resto, a questão-chave de qualquer povo em termos de soberania.

Ora, na perspetiva de Os Verdes, é agora tempo de proceder a uma reflexão, a uma avaliação sobre este

conjunto de submissões onde a União Europeia é que sabe quais as prioridades do nosso País e não os

portugueses e os seus representantes.

Nós não temos dúvidas: enquanto estivermos sujeitos às imposições que decorrem da aplicação das regras

do euro, por mais remendos que se façam, aqui e acolá, serão sempre programas condicionados pelo exterior,

que, como vimos no passado, estão muito longe de responder aos problemas do País e dos portugueses.

Por isso, olhamos para as propostas que hoje o PSD e o CDS nos trazem como meros remendos, além de

constituírem um ato de penitência, porque representam tudo o que PSD e CDS-PP nunca fizeram quando

estiveram no Governo.

Deixo apenas alguns exemplos que atestam essa coerência. O PSD propõe, nomeadamente, estímulos às

exportações, mas deixou as pequenas e médias empresas num verdadeiro sufoco. Propõe estímulos à

produtividade, à criação de emprego mais qualificado e remunerado, mas tornou o despedimento mais fácil e

mais barato para que as entidades patronais despedissem quando entendessem. E quanto ao emprego mais

remunerado, nem vale a pena tecer mais considerações, porque todos nós temos certamente presente o que