26 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este Programa de Estabilidade é o último da Legislatura e, por isso, faz sentido que seja apresentado no formato

em que foi apresentado. Trata-se de um programa que não incorpora novas medidas em relação ao que já

estava incorporado em anteriores Programas de Estabilidade e no Orçamento do Estado, porque temos

consciência de que o País faz, em outubro, uma escolha democrática e que essa escolha democrática fará com

que o próximo Parlamento seja livre de traçar o seu próprio rumo e de tomar as suas escolhas, escolhas que,

como aconteceu com este Governo, até podem fazer com que se tomem medidas que façam com que os

objetivos que estão no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) atual sejam superados, tal como este

Governo superou os objetivos que estavam no PEC de 2015, que herdou.

Todavia, há significativas diferenças em relação à situação de há quatro anos. É que o Governo pode

apresentar este Programa sem novas medidas, porque não precisa de apresentar novas medidas para cumprir

objetivos. Estamos a falar muito de reformas, mas também já todos debatemos quais foram, exatamente, as

reformas de que se falou no PEC de 2015: eram aquelas reformas que se pagam aos reformados e cuja despesa

tinha de ser reduzida em 600 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Tal como temos a consciência de que não são precisas novas medidas para que este Governo possa deixar

saldo orçamental sem o risco de o próximo Governo que emergirá das eleições de outubro começar com um

processo de infração por incumprimento dos défices orçamentais anteriores, como aconteceu no início deste

Governo. Não! O que este Governo deixa, como se comprova pelos dados deste Programa de Estabilidade, é

uma economia que cresce mais do que a média europeia, que cresce consecutivamente, há vários anos, mais

do que a média europeia, algo que não tinha acontecido neste século.

O Sr. JoãoPauloOliveira (PS): — Bem lembrado!

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — O que este Governo deixa é uma dívida pública em trajetória de

sustentabilidade a descer em percentagem da riqueza nacional. E, sim, Srs. Deputados, isso mede-se em

percentagem da riqueza nacional, porque é com a riqueza nacional do futuro que se paga a dívida pública: se a

dívida pública nominal crescer menos do que a riqueza, estamos melhor e se a dívida pública descer em termos

nominais, mas a riqueza cair mais que a dívida pública, estamos pior. Esta é uma questão elementar de

aritmética e não deveria merecer grandes discussões!

Acontece também, Srs. Deputados, que, com este Governo, o risco de pobreza se tem reduzido ano após

ano e que essa redução é a maior da zona euro em dois anos consecutivos.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre a execução do Quadro Comunitário, limitar-me-ia a citar o relatório

do Banco de Portugal de março deste ano: «De entre o grupo de Países cuja dotação financeira é igual ou

superior a 1% do PIB, a taxa de recebimentos portuguesa é a mais elevada.» Estes são os factos credíveis e

não as fantasias.

Aplausos do PS.

Não sei, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, se esta é, como se dizia há pouco, a saída de Centeno,

mas sei que é a saída deste Governo em termos de Programa de Estabilidade. E, nesta bancada, todos temos

a sensação do dever cumprido com esta saída.

Aplausos do PS.