I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

somos fiéis ao nosso princípio: por cada crítica que fazemos, apresentamos a nossa alternativa.

Por isso mesmo, a nossa alternativa é a de reduzir a carga fiscal, começando pelo IRC (imposto sobre o

rendimento das pessoas coletivas), que é essencial…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Reduzir a carga fiscal para o grande capital!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … numa altura em que o investimento vai começar a descer, de

acordo com os dados do Governo,…

Protestos do PCP.

… e obrigando o Governo a cumprir a palavra que deu relativamente à neutralidade fiscal no imposto sobre

a gasolina e sobre o gasóleo.

Risos do Ministro das Finanças.

Pode o Sr. Ministro rir-se, mas vá a uma bomba de gasolina, com esse sorriso, dizer a um português que

está a pagar muito mais impostos sobre o gasóleo e sobre a gasolina, por vossa causa.

Aplausos do CDS-PP.

Defendemos uma estratégia assente numa melhor execução de fundos comunitários, em maior proteção

social e, também, em melhor segurança para os portugueses.

Temos a nossa visão, que é uma visão alternativa, e temos a certeza de que a nossa tem aquilo que vos

falta: ambição para sustentar o crescimento em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Pedro

Mota Soares, pelo que vou dar a palavra, para uma intervenção, também para apresentar os projetos de

resolução do PSD, à Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Ao debater hoje,

na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade, os portugueses pedem que seja feita a avaliação do

que é proposto para os próximos anos, mas essa avaliação não pode ser feita apenas à luz daquilo que vem

enunciado nas linhas do Programa de Estabilidade, tem de ser feita também com base naquilo que foi realizado

nos últimos quatro anos.

O caminho parecia facilitado.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Há quatro anos tínhamos terminado o programa de ajustamento,

Portugal estava, finalmente, a crescer desde 2014, o desemprego estava a descer sustentadamente, a

conjuntura económica internacional era muito favorável, e o País podia beneficiar da política monetária do BCE

(Banco Central Europeu).

Dessa altura, lembramo-nos, certamente, das promessas feitas, de tudo e a todos. Porém, uma Legislatura

inteira volvida, ficou provada a teoria de que prometer tudo a todos estava longe de ser possível, sem defraudar

as expectativas das pessoas.