I SÉRIE — NÚMERO 78

14

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Insistir na submissão ao euro e às imposições da União Europeia — como

fazem o PS, o PSD e o CDS — é empurrar o País para a dependência externa, para as desigualdades e

injustiças sociais, para a estagnação económica.

Entre outros aspetos, a trajetória desenhada nestes programas de estabilidade e de reformas para a redução

acelerada do défice das contas públicas, até ao ponto de se tornar um superavit, mas também os valores

inscritos para o pagamento dos juros da dívida pública — cerca de 35 mil milhões de euros até 2023 —,

constituem um autêntico sorvedouro de recursos do País. Recursos, esses, que deveriam, pelo contrário, ser

dirigidos às respostas de fundo de que o País precisa: mais investimento público, nomeadamente em

infraestruturas, para assim aumentar também o investimento privado; melhoria dos serviços públicos;

aprofundamento do caminho de reposição de direitos e de rendimentos, que foram alcançados precisamente

em contraponto àquilo que a Comissão Europeia queria impor e que resultaram na dinamização da atividade

económica, contribuindo também para o aumento da receita fiscal.

Trata-se de um caminho que só não foi mais longe e só não produziu ainda melhores resultados económicos,

porque o PS e o seu Governo continuam a submeter-se aos ditames de Bruxelas e aos interesses dos grandes

grupos económicos, como a apresentação destes dois programas tão bem demonstra.

Naquilo que depender do PCP, estes programas não irão condicionar o futuro do País e terão a mesma

validade que folhas lançadas ao vento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo

reconhece que a situação internacional suscita riscos e incertezas, mas o problema é que os programas aqui

apresentados não dão respostas que assegurem a salvaguarda do País perante esses riscos e essas incertezas.

Dentro das regras do euro, dentro dos critérios plasmados nestes programas, Portugal não está preparado nem

se preparará para desenvolvimentos da situação internacional que não controla.

Só uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que ponha os direitos do povo e o desenvolvimento

nacional à frente das imposições da União Europeia e do euro, pode dar essas respostas.

Responder aos problemas do presente e preparar o País para o futuro reclama outras opções e outra política,

que passa, necessariamente, pela renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros, articulada com

a preparação do País para a recuperação da soberania monetária, e por mais investimento público, não só nas

funções sociais do Estado, mas também nos instrumentos que permitam impulsionar o desenvolvimento, como

a ciência, a tecnologia, os apoios à agricultura, à floresta e ao mundo rural, às micro, pequenas e médias

empresas.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É caso para perguntar o que fez o PCP nestes quatro anos em que

apoiou o Governo!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mais: uma política que passa pela recuperação do controlo público de

empresas e de setores estratégicos, colocando-os ao serviço da dinamização da produção nacional, criando

emprego e diminuindo a dependência externa.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluir?! É uma intervenção, Sr. Presidente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Essas opções políticas que o PCP traz hoje à discussão, opções alternativas

à linha política subjacente aos programas que o Governo aqui apresenta, abrem caminho a uma política

patriótica e de esquerda, que permite perspetivar um futuro de progresso, soberania e desenvolvimento, um

futuro que é também o do Portugal de Abril.

Aplausos do PCP.