26 DE ABRIL DE 2019

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Chegamos ao final de quatro anos e muito pouco mudou no País: as reformas ficaram por fazer,

desperdiçámos e não aproveitámos a melhor conjuntura internacional de que há memória, colocando em causa

o futuro de várias gerações.

O Sr. Ministro das Finanças: — Inacreditável!

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Pelo meio, o Governo conseguiu a proeza da maior carga fiscal

de que há registo e do mais baixo investimento público da nossa democracia.

Os portugueses sentem, diariamente, a degradação dos serviços públicos: na falta de funcionários nas

escolas, nas filas em repartições públicas, nas listas de espera intermináveis para consultas e cirurgias no

Serviço Nacional de Saúde, na falência absoluta do Estado na mais básica das suas funções de proteção de

pessoas e de bens.

Mas, nestes quatro anos, a responsabilidade pela degradação das funções do Estado não deve ser apenas

assacada ao Partido Socialista. Também foram responsáveis Bloco de Esquerda e Partido Comunista

Português, que bem podem vir agora esgrimir críticas à governação e ao Programa de Estabilidade — como

fazem, recorrentemente —, como se não soubéssemos que cada uma dessas opções políticas só pôde ser feita

com o aval e com o voto de PCP e de Bloco de Esquerda. Fazem-me lembrar aquela máxima: «entradas de

leão, saídas de Centeno».

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — Mas, mais do que a projeção económica, financeira e orçamental

para os próximos quatro anos, o que discutimos hoje é o País que ambicionamos construir, o Portugal que

queremos. A pergunta que se impõe é a de saber se este Programa de Estabilidade dá ou não resposta aos

principais desafios que, coletivamente, temos de enfrentar nos próximos anos. E a resposta é «não». Desde

logo, porque falta uma visão para o País que vá além de uma Legislatura.

Protestos do PCP.

Portugal tem de começar por ser um País que conta com todas as gerações.

Em 78 páginas deste Programa de Estabilidade, não há uma única referência aos jovens. Que País é este,

preconizado por este Programa de Estabilidade, que se dá ao luxo de negligenciar e esquecer um dos seus

maiores ativos, os jovens?! Jovens que fazem parte da geração mais qualificada de sempre, mas que,

simultaneamente, é a geração eternamente adiada, que vai, paulatinamente, adiando os seus projetos de vida,

porque até consegue entrar no mercado de trabalho — e saudamos a redução do desemprego jovem, nos

últimos anos —,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É preciso ter lata!

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — … mas está condenada a baixos salários e à precariedade, que

não é apenas laboral,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Que grande lata!

A Sr.ª Margaria Balseiro Lopes (PSD): — … é, sobretudo, estrutural, no seu projeto de vida.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso é gozar com as pessoas!