26 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por lhe ter pedido para concluir, porque, efetivamente,

estava a apresentar o projeto de resolução do seu grupo parlamentar e não tinha tempo fixado.

Tem, agora, a palavra, para formular um pedido de esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Inês Domingos, do

PSD.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, ouvi a sua intervenção e queria

perguntar-lhe simplesmente se, ao ler o projeto de resolução do PSD, que rejeita o Programa de Estabilidade,

há alguma coisa, seja nos considerandos, seja na parte resolutiva, da qual discorde. Diga-me se há alguma

coisa!

Que fique muito claro, Sr. Deputado, que se o PCP chumbar o nosso projeto está a reiterar o apoio à

estratégia orçamental do Governo. Não poderá continuar a fingir que é oposição!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos, a verdade é que tudo o que está

no projeto de resolução do PSD não ilude, de forma alguma, a convergência objetiva entre o PSD, o CDS e

também o PS,…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… em relação à submissão a estes vistos prévios por parte da União Europeia.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, pergunto-lhe, concretamente, se o PSD está ou não de acordo com o visto prévio destas instituições

europeias, está ou não de acordo com a redução acelerada do défice…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O senhor está! O senhor votou a favor da redução acelerada do défice!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e com estes objetivos, que retiram a possibilidade de o País ter mais

investimento público e continuar o caminho de recuperação de direitos e rendimentos?!

Protestos do PSD e contraprotestos do PCP.

É aí que se vê a real convergência, nestas matérias, entre o PSD, o CDS e o PS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, para

apresentar o projeto de resolução do seu grupo parlamentar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este é o quarto Programa de Estabilidade e o quarto Programa Nacional de Reformas que é apresentado pelo

Governo do Partido Socialista, mas que tem o suporte, que tem o apoio, que tem o voto do Bloco de Esquerda,

do Partido Comunista e do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!