I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Podem estes partidos dizer que estão contra o Governo, que estão

contra o corte no investimento público, que estão contra os impostos que o Governo cobra a mais, na gasolina

e no gasóleo, que estão contra a degradação dos serviços públicos e que querem mais dinheiro para executar

os fundos comunitários, podem dizer tudo isto, mas a verdade é que vão dar hoje o seu voto e o seu apoio a

uma política que está errada e que não está a deixar que Portugal cresça e se desenvolva como

verdadeiramente devia e como muitos dos nossos parceiros europeus estão a crescer.

Bloco e PCP, à segunda, quarta e sexta, estão contra o Governo, mas, à terça e à quinta, votam o Orçamento

do Estado e, depois, votam o Programa de Estabilidade.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que percebemos, pela quarta vez, que não é com esta

solução de Governo que Portugal vai fazer as mudanças de que verdadeiramente precisa para consolidar o

crescimento da nossa economia.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É a cortar pensões! A cortar pensões é que vai em frente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vivemos num mundo que cada vez é mais global, cada vez é mais

veloz e competitivo e, por isso mesmo, esperamos ambição, esperamos espírito e ação reformista.

Ao invés, quando olhamos para o Governo, quando olhamos para estas bancadas, o que vemos é o

imobilismo, é o conformismo, é uma total paralisia reformadora. É o poucochinho socialista!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tudo isto, disfarçado com um verniz orçamental que passou a ser

o alfa e o ómega do Governo e, curiosamente, também das esquerdas encostadas.

Sucede que esta performance orçamental assenta num plano de fraca qualidade estrutural, nomeadamente

no agravamento da carga fiscal, a mais alta dos últimos 23 anos. Ainda nos lembramos de quando o Sr. Ministro

Centeno vinha ao Parlamento apresentar Orçamentos do Estado e dizia que a carga fiscal ia descer, mas todos

os anos subiu…

O Sr. Ministro das Finanças: — Falso!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É verdade! Todos, todos, todos!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e, neste Programa de Estabilidade, até se prevê que cresça face

ao que estava previsto no ano passado.

Mas esta performance orçamental assenta também numa opção deliberada de fazer a consolidação à custa

da qualidade dos serviços públicos e à custa do investimento público,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Ministro das Finanças: — Falso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … que é essencial para executar os fundos comunitários.

Não se trata, portanto, de um Governo com um mau plano nacional de reformas, trata-se, sim, de um mau

Governo. Um Governo que tem uma estratégia irresponsável, um Governo que tem uma estratégia que não

permite que Portugal, estruturalmente, faça as reformas de que precisa para consolidar o seu crescimento

económico.

Não é, certamente, o CDS — e queremos que isto fique muito claro — que põe em causa a necessidade de

consolidar as contas públicas portuguesas.