26 DE ABRIL DE 2019

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ah, bom!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Perante as dificuldades e os bloqueios que Portugal ainda enfrenta

— a terceira maior dívida da União Europeia, um PIB per capita que está a divergir da média da União

Europeia,…

O Sr. Ministro das Finanças: — Mentira!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … uma produtividade que está em queda e uma carga fiscal que

continua a subir —, certamente que a consolidação das finanças públicas é muito importante para corrigirmos

os desequilíbrios acumulados e para instalarmos a confiança que permite, de facto, um crescimento sólido,

sustentado e durável.

O que questionamos é a forma como essa consolidação está a ser feita.

Protestos do PCP.

Não podemos ignorar que a opção governamental foi a de arrecadar, ao máximo, o máximo possível de

impostos, tirando a riqueza que é gerada pelos portugueses, pelas famílias e pelas empresas, e, ao mesmo

tempo, desinvestir nos serviços públicos e cortar no investimento público, que é essencial para executarmos os

fundos comunitários.

Carga fiscal no máximo, serviços e investimento público no mínimo.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E não tinha de ser assim! Infelizmente, o resultado está à vista:

fragilidade na resposta social, quer na saúde, quer na educação, quer na proteção social; a mais baixa execução

de fundos comunitários de sempre;…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Ministro das Finanças: — Falso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … milhões de euros cativados; vetos de gaveta; milhões de utentes

à espera de uma consulta ou de uma autorização de despesa para poderem ser operados; milhares de empresas

à espera de um fundo comunitário que nunca mais é pago; e um plano nacional de investimento na ferrovia que,

a dois anos da sua conclusão, está em 8%.

Não é possível virar a página da austeridade, quando se põem os serviços públicos em colapso só para se

fazerem brilharetes orçamentais…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e quando se retira dinheiro que era essencial para desenvolver

a economia nacional. Hoje, até estamos em risco de devolver a Bruxelas fundos comunitários, nomeadamente

na área do mar, que seriam essenciais para projetarmos Portugal para o futuro.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!