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3 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sejamos claros: o Governo já

disse, desde o início, que avaliará e renovará ou não cada experiência de parceria público-privada em função

da sua avaliação. Nesse caso, a avaliação está em curso e, em função dos seus resultados, tomaremos

decisões.

Nada se confunde com a situação concreta que referiu. A existência da acumulação entre um hospital público,

de gestão pública, ainda que contratualizada, com o exercício de idênticas funções, ou funções concorrenciais,

num hospital privado, do meu ponto de vista, constitui um conflito de interesses inaceitável, que não pode

subsistir. É muito simples.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que o acordo que

tínhamos acabava com esta promiscuidade…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Então, mas há acordo ou não há acordo?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e a proposta que tem agora o Partido Socialista não acaba com essa

promiscuidade.

Na verdade, não foi só no conflito de interesses que o Partido Socialista recuou. Neste momento, o SNS tem

capacidade instalada que não está a ser utilizada e é mesmo desmantelada. Por exemplo, hospitais e centros

de saúde com capacidade para fazer análises não as fazem, para as pagarmos no privado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Só em meios de diagnóstico pagamos mais de 1000 milhões de euros a

cada ano aos privados. Porquê? Por que razão é que se fazem convenções com privados para prestação de

cuidados que o Serviço Nacional de Saúde pode oferecer? Os hospitais públicos têm cada vez menos e o

Orçamento do Estado engorda os privados. Não faz nenhum sentido!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que é que isso tem a ver com as PPP?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Havia acordo para terminar este desperdício de recursos e proteger o SNS.

Por que razão é que o Partido Socialista recuou?

Protestos do CDS-PP.

É que, Sr. Primeiro-Ministro, esta maioria tem um passado sobre isto. Na educação, acabámos com os

contratos de associação nos casos em que a escola pública dá resposta.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Agora, o Governo tinha acordado fazer o mesmo na saúde. E fazia sentido!

O que é que mudou? Por que razão é que recuou? Por que razão é que o PS, agora, acha que, mesmo quando

o SNS tem capacidade, temos de pagar ao privado para o fazer?!

Aplausos do BE.

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