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3 DE MAIO DE 2019

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Socialista a votar contra a Lei de Bases da Saúde. E tenho muita honra, também, em que o Partido Socialista

tenha tido como seu presidente honorário António Arnaut. Tenho muito orgulho disso tudo!

Aplausos do PS.

E tenho orgulho de mais! Tenho orgulho de o PS ter compreendido sempre que a defesa do Serviço Nacional

de Saúde não era incompatível com a modernização do Serviço Nacional de Saúde, com o seu desenvolvimento

nos cuidados primários, com o seu desenvolvimento nos cuidados continuados, com a procura de novas formas

de gestão, entre as quais as PPP. É que também não esqueço que foram os Governos do Partido Socialista que

introduziram as possibilidades de PPP a título experimental.

Aplausos do PS.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se me pergunta se é o modelo ideal, digo-lhe que não há modelos ideias, mas

não devemos fechar a nossa disponibilidade para experimentar e avaliar. Sempre que a avaliação for negativa,

devemos recusar continuar, como já fizemos, por exemplo, com o Centro de Reabilitação do Norte, que já nesta

Legislatura internalizámos no Serviço Nacional de Saúde.

Mas devemos renovar, como fizemos com o Hospital de Cascais, ou recusar fazê-lo, quando os privados

querem renegociar, como fizemos em Braga. E, como disse há pouco, ainda hoje criámos a entidade pública

empresarial para assumir a gestão, pelo Serviço Nacional de Saúde, da anterior PPP de Braga, que terminará

no próximo dia 1 de agosto.

O nosso foco é e será sempre a qualidade dos cuidados de saúde aos portugueses.

Sr.ª Deputada, não vale a pena querer transformar a árvore na floresta. As PPP, no seu total, representam

4,6% da despesa do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, são 450 milhões de euros.

Sr.ª Deputada, é muito simples: a escolha que tem de fazer é entre manter em vigor a Lei de Bases que está

a ser aplicada desde 1990, aprovada pela direita,…

Aplausos do PS.

… e que não se limita a manter as PPP, mas defende a promoção da concorrência entre o público e o

privado,…

O Sr. João Marques (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e aprovar uma nova lei de bases que, de uma vez por todas, separe o público

e o privado e defina que o SNS é público e que a sua gestão será sempre pública, qualquer que seja a sua

forma.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a simpatia, deixe-me que

lhe diga uma coisa: se quer tanto honrar o legado de António Arnaut, diga ao Partido Socialista para votar a

favor da lei de bases de António Arnaut que está neste Parlamento,…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • PAULO PISCO
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão