I SÉRIE — NÚMERO 81

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um corte de 15% no segundo pilar da PAC (política agrícola comum), porque é isso que está em cima da mesa,

aparentemente, numa negociação congelada, ao nível da Comissão Europeia.

No entanto, mais até do que os próximos fundos — que não serão sequer negociados por este Governo,

uma vez que, entretanto, teremos eleições —, preocupa-me muito a execução dos atuais fundos comunitários.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que, neste momento, a execução estará 10 pontos percentuais abaixo da

execução do quadro anterior em igual período.

Vamos a um tema em concreto, que tem trazido muito debate a este Parlamento: a ferrovia, onde temos

apenas 9% de execução concreta, paga e fechada, da despesa. Ao mesmo tempo que temos esta execução,

vemos uma degradação do serviço público, a nível dos comboios da CP (Comboios de Portugal), com a

supressão de cinco comboios por dia, só no último ano, e ouvimos críticas e queixas relacionadas, por um lado,

com o investimento e, por outro lado, com a necessidade de contratação de mais pessoas para poder manter o

nível de oferta. De resto, a crítica é a de que, se nada for feito, a oferta vai diminuir ainda mais.

Ora, os dados são claros, no entanto, ouvimos o Sr. Ministro das Infraestruturas dizer, neste Parlamento, há

dois ou três dias, primeiro, que o planeamento para 2016 foi realista e ambicioso — e, portanto, não se

concretizou! — e, segundo, que as contratações dos trabalhadores dependem do Ministério das Finanças, mas

que se vai bater por isso. A expressão foi esta: «vai-se bater por isso»! Mas ainda disse outra coisa: «É preciso

convencer o restante Governo de que o reforço na CP é prioritário.» E mais: «Não tenho a resposta que queria,

mas assumo essa dificuldade e o compromisso de que vamos tentar.»

Sr. Primeiro-Ministro, está ou não convencido da necessidade? Assume ou não esse compromisso?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quanto à taxa de execução, comecemos por um

domínio que conhece bem, que é o da agricultura.

No domínio da agricultura, o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) tem já uma taxa de execução

de 53%. Se compararmos com o anterior PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013), temos

oito meses de avanço na execução dos fundos da agricultura…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Fomos nós!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, neste momento, estamos entre os cinco países com o melhor nível de

execução relativamente ao Programa de Desenvolvimento Rural.

No que diz respeito à política de coesão, como sabe, estamos mesmo em primeiro lugar entre os países que

têm níveis de financiamento relevantes. Temos 78% da verba já contratada, temos 35% da verba já executada

e estamos em primeiro lugar em termos de taxa de execução.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à negociação, aquilo que lhe posso garantir é que temos feito todos os

esforços para conseguir evitar qualquer perda relativamente à situação anterior. A preços correntes, como já lhe

demonstrei, não há perda, até há um avanço, mas, mesmo em preços constantes, queremos evitar que haja

essa perda na coesão.

Estamos particularmente preocupados com o segundo pilar da PAC. Já conseguimos que o Comissário

Hogan declarasse publicamente que o corte de 40% previsto para o POSEI (Programme d'Options Spécifiques

à l'Eloignement et à l'Insularité) não existirá — disse-o publicamente na Região Autónoma dos Açores — e

estamos a trabalhar afincadamente para poupar também qualquer corte no segundo pilar da PAC. Aliás, é

possível que isso aconteça. Ainda recentemente, o meu colega finlandês aqui esteve, porque, como sabe, esse

é outro país onde o segundo pilar da PAC tem particular relevância, e temos vindo a construir uma boa aliança

para garantir esse objetivo. Aquilo em que temos de nos focar é em continuar a trabalhar em todas as instâncias

para evitar qualquer tipo de corte.