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3 DE MAIO DE 2019

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É que aquilo que o Partido Socialista diz é que as PPP podem continuar de

forma supletiva e temporária. Ora, temporários são todos os contratos das PPP!

Vozes do BE: — Claro!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Os que estão em curso são de 10 anos.

Aplausos do BE.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro: tínhamos acordado que as convenções com os privados passavam a ser

supletivas e o Partido Socialista tirou isso do texto, ficando igual ao que a direita sempre defendeu.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

Protestos do PS.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, a única forma de salvar o Serviço Nacional de Saúde

é com investimento e protegendo-o da privatização e das PPP.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Afinal, sempre há acordo!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É garantindo que o recurso aos privados é supletivo, algo que o PS tirou da

sua proposta. Foi esse o repto que nos deixou António Arnaut e é o que tantos socialistas têm dito nestes dias.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A questão essencial do recuo do Partido Socialista, Sr. Primeiro-Ministro,

é, de facto, a abertura à gestão privada de hospitais públicos, através de PPP. Não vale a pena fazer de conta

que é coisa pouca. Os privados já ficam com 40% do Orçamento do Estado para a saúde.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois claro! Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Só para os hospitais em PPP, nos Orçamentos que aprovámos nesta

Legislatura, foram 2000 milhões de euros, quase milhões de euros por ano para as PPP! Não é por acaso que

o Grupo Mello, os chineses da Fosun ou os americanos da UnitedHealth concorrem às PPP.

Protestos do CDS-PP.

Nem foi por acaso que o PS ensaiou este recuo. Não é coisa pouca!

Sr. Primeiro-Ministro, o Serviço Nacional de Saúde foi criado há 40 anos como serviço público de prestação

de cuidados de saúde a todos os cidadãos e cidadãs deste País. António Arnaut e os partidos de esquerda

escolheram, então, não abrir na lei a possibilidade de gestão privada de hospitais públicos. A direita votou contra

e fez sempre tudo para diminuir o SNS. Em 1990, foi Cavaco Silva quem abriu a porta à privatização da saúde

com a Lei de Bases que está hoje em vigor.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O PS e toda a esquerda votaram contra esta lei.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E quem é que abriu às PPP?!

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