Debates Parlamentares - Diário 081, p. 18 (2019-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, quando se refere a um acordo,

refere-se, seguramente, só a documentos de trabalho que foram trocados.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

Protestos do BE.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No próprio dia em que alguns dos Srs. Deputados anunciaram a existência do

acordo, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares esclareceu que não havia qualquer acordo.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, não confundamos a existência de convenções, onde, aliás, as propostas do Bloco de

Esquerda e do Governo são idênticas, com aquilo que disse relativamente à gestão.

Quanto às convenções, aquilo que o Governo tem vindo a fazer, no quadro do reforço do investimento no

Serviço Nacional de Saúde, é a criar condições para o Serviço Nacional de Saúde estar menos dependente do

setor privado. Recentemente, inaugurei um equipamento em Vila Real, um outro em São José, vários outros em

vários outros pontos do País para reforçar a capacidade interna do Serviço Nacional de Saúde. Assim iremos

fazendo, tal como fizemos com os contratos de associação no setor escolar.

No que diz respeito às PPP, aquilo que o PS apresentou, do seu ponto de vista, não é qualquer recuo, é,

aliás, um avanço, porque a proposta de lei que o Governo apresentou dizia simplesmente que a gestão, sendo

pública, podia ser contratualizada quer com o setor social, quer com o setor privado, e a proposta que o PS

apresenta veio densificar, dizendo que o contrato tinha de ter natureza pública e sublinhando, portanto, a

natureza pública da gestão, ainda que não fosse diretamente assumida pelo Estado e viesse a ser

contratualizada.

É possível mais densificação?! É! Contudo, Sr.ª Deputada, não confunda a árvore com a floresta. O que é

fundamental é o que consta da proposta de lei de bases do Governo, que também coincide com os projetos de

lei do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes», que é muito simples: acabar com a Lei

de Bases de 1990, acabar com o princípio da concorrencialidade…

Aplausos do PS.

… e estabelecer que o Serviço Nacional de Saúde é público, universal e tendencialmente gratuito, sem

prejuízo da natureza complementar e supletiva do trabalho do setor social e do setor privado.

É isso que é o essencial e é nisso que nos devemos focar, se não quisermos desperdiçar a oportunidade de

concretizar, nesta Legislatura, um avanço significativo que honre o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Afinal, não havia acordo!

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem toda a razão, quando diz que a

proposta do Bloco é convergente com a proposta do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro parece é desconhecer a

proposta do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 81 18 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, quando se refere a um acordo, refere-se, seguramente, só a documentos de trabalho que foram trocados. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah! Protestos do BE. O Sr. Primeiro-Ministro: — No próprio dia em que alguns dos Srs. Deputados anunciaram a existência do acordo, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares esclareceu que não havia qualquer acordo. Aplausos do PS. Em segundo lugar, não confundamos a existência de convenções, onde, aliás, as propostas do Bloco de Esquerda e do Governo são idênticas, com aquilo que disse relativamente à gestão. Quanto às convenções, aquilo que o Governo tem vindo a fazer, no quadro do reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, é a criar condições para o Serviço Nacional de Saúde estar menos dependente do setor privado. Recentemente, inaugurei um equipamento em Vila Real, um outro em São José, vários outros em vários outros pontos do País para reforçar a capacidade interna do Serviço Nacional de Saúde. Assim iremos fazendo, tal como fizemos com os contratos de associação no setor escolar. No que diz respeito às PPP, aquilo que o PS apresentou, do seu ponto de vista, não é qualquer recuo, é, aliás, um avanço, porque a proposta de lei que o Governo apresentou dizia simplesmente que a gestão, sendo pública, podia ser contratualizada quer com o setor social, quer com o setor privado, e a proposta que o PS apresenta veio densificar, dizendo que o contrato tinha de ter natureza pública e sublinhando, portanto, a natureza pública da gestão, ainda que não fosse diretamente assumida pelo Estado e viesse a ser contratualizada. É possível mais densificação?! É! Contudo, Sr.ª Deputada, não confunda a árvore com a floresta. O que é fundamental é o que consta da proposta de lei de bases do Governo, que também coincide com os projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes», que é muito simples: acabar com a Lei de Bases de 1990, acabar com o princípio da concorrencialidade… Aplausos do PS. … e estabelecer que o Serviço Nacional de Saúde é público, universal e tendencialmente gratuito, sem prejuízo da natureza complementar e supletiva do trabalho do setor social e do setor privado. É isso que é o essencial e é nisso que nos devemos focar, se não quisermos desperdiçar a oportunidade de concretizar, nesta Legislatura, um avanço significativo que honre o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Afinal, não havia acordo! O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem toda a razão, quando diz que a proposta do Bloco é convergente com a proposta do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro parece é desconhecer a proposta do Partido Socialista. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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