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I SÉRIE — NÚMERO 81

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na altura, o debate foi feito pelo próprio Presidente do PS, Ferraz de Abreu,

que afirmou o seguinte: «As instituições privadas com fins lucrativos devem manter a sua autonomia e não lhes

deve ser permitido parasitar o Serviço Nacional de Saúde».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Dizia que estavam a abrir as portas do templo aos vendilhões!

Sr. Primeiro-Ministro, foi a direita contra o PS que abriu esta porta.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — E quem é que abriu às PPP?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E o que o PS está hoje a pedir à esquerda é que deixe a porta aberta para

que a gestão privada se mantenha e possa até expandir-se no futuro ao sabor das opções do momento.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — No fim de contas, o PS propõe à esquerda que, 30 anos depois e pela

primeira vez, dê razão a Cavaco Silva e admita a lógica da privatização do SNS. Com o voto do Bloco de

Esquerda, isso não acontecerá.

Aplausos do BE.

Este é um momento histórico, sim! Estamos a tempo de fazer a grande lei de bases do Serviço Nacional de

Saúde, como nos pediu António Arnaut, que não tenha uma filosofia mercantil, porque tem de ter uma filosofia

de serviço público.

Como o Sr. Primeiro-Ministro dizia, no debate de 4 de abril, não podemos deprimir-nos com a ausência de

apoio de partidos que nunca apoiaram o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Grande frase!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é a sério ou é só teatro?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Uma moção de censura, já!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estamos a tempo de uma lei que seja aprovada por quem sempre defendeu

o SNS e não por quem o quer vender. Está nas mãos do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, não sei se me fica bem como Primeiro-Ministro

ficar tão orgulhoso do amor que tem à história do Partido Socialista, mas devo dizer-lhe que, com tanto amor

pela história do Partido Socialista, só estranho que não seja do Partido Socialista.

Tenho muito orgulho dessa história, da qual faço parte desde os 14 anos, tenho muito orgulho de ter sido o

Partido Socialista, de facto, a criar o Serviço Nacional de Saúde…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e de ter sido o Partido Socialista a travar a tentativa de revogação pela Aliança

Democrática da criação do Serviço Nacional de Saúde no Tribunal Constitucional e de ter sido o Partido