I SÉRIE — NÚMERO 82

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para o reforço dos trabalhadores para a EMEF e para a CP; a campanha dos postais pela construção do ramal

de ligação da estação à cidade de Portalegre, agora por pressão de Os Verdes, com porta aberta no PNI 2013

(Programa Nacional de Investimentos); ou a recente caminhada pela reabertura da Linha do Corgo.

Estas são algumas das muitas ações de Os Verdes que obrigaram o Governo a olhar mais para a ferrovia e

para as suas necessidades.

No entanto, depois de tantos anos de desinvestimento, era urgente um reforço maior e mais rápido, orientado

para uma estratégia planificadora do futuro. Se tal não aconteceu, deve-se, não ao desconhecimento da

situação, porque não há falta de passageiros para os comboios, mas, sim, à obsessão do défice e à necessidade

de o Governo do PS se querer mostrar como um bom aluno, um aluno bem comportado, na União Europeia.

Quanto ao projeto que hoje o Bloco de Esquerda nos apresenta, apesar de fazer uma excelente e fiel

radiografia da situação da ferrovia, peca, a nosso ver, por não valorizar devidamente o interior do País.

De facto, a iniciativa em discussão ignora completamente o Ramal de Portalegre, que pretende ligar a

estação atual à zona industrial e também à cidade de Portalegre, um ramal que é fundamental para aquele

distrito, que continua a ser uma luta de Os Verdes e que tem merecido uma forte adesão por parte das

populações locais, para além de ser absolutamente estruturante para aquela região do nosso País.

Por outro lado, da leitura que fazemos, esta iniciativa acolhe a existência de uma Linha do Tua, que não faz

ligação à rede ferroviária nacional, parte de um apeadeiro na área da barragem, na Brunheda, e prolonga-se

para Espanha, sem qualquer ligação à Linha do Douro. Uma solução que, a nosso ver, poderá servir mais os

espanhóis ou a Douro Azul do que propriamente as populações.

Ainda assim, apesar de ela não valorizar o interior como seria desejável e necessário, Os Verdes não vão

votar contra esta iniciativa legislativa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Não havendo inscrições para pedir esclarecimentos, passamos

à próxima intervenção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz a debate um

projeto de plano ferroviário nacional, tema oportuno, pois entendemos ser uma prioridade para o futuro do País.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Mas não era!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Srs. Deputados, há cerca de dois meses, pela mão do PSD, foi efetuado um

debate neste Parlamento sobre o tema da bitola ferroviária, que se cruza com o que aqui discutimos hoje.

Recordo-me que, então, o Bloco de Esquerda desconsiderou o tema, chegando mesmo a apelidá-lo de

«enigmático»!

Sr. Deputado Heitor de Sousa, o enigma não estava no debate proposto pelo PSD. O enigma está

exatamente no vosso projeto de lei, já que, após dois meses, mudam totalmente de paradigma e vêm agora

defender boa parte daquilo que o PSD defende para a ferrovia.

Sr.as e Srs. Deputados, um plano ferroviário nacional é crucial e crítico para o desenvolvimento do País, mas

o vosso projeto de lei tem deficiências assinaláveis. Desde logo, porque propõe eixos ferroviários em que não

existem indícios de procura que justifiquem tal investimento, podendo, com grande probabilidade, constituir mais

uns tantos elefantes brancos sem qualquer sustentabilidade económica.

Protestos do Deputado do BE Heitor de Sousa.

O vosso projeto de lei, com exceção da bitola europeia, em boa parte, não é mais nem menos do que uma

transcrição do Plano Nacional de Investimentos 2030, do Governo. Resumindo, mais parece um cardápio para

a realização de obras sem a respetiva sustentabilidade, um conjunto de promessas e de anúncios em tempo

eleitoral.